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Quais são as modalidades de PPP e suas diferenças?
São espécies de PPP: a) concessão patrocinada; b) concessão administrativa. Na primeira, a remuneração mescla recursos privados, obtidos por meio da cobrança de tarifas e recurso público. Fala-se em concessão patrocinada, pois, o Poder Público arca, necessariamente, com uma parte do serviço.
Qual a diferença entre PPP e concessão?
A diferença básica entre Parceria Público-Privada e Concessão Comum é a remuneração do parceiro privado. Já nas Parcerias Público-Privadas, há pagamento de contraprestação pela Administração Pública, com ou sem cobrança de tarifa dos usuários.
Qual a diferença entre concessão comum e concessão especial?
O que a diferencia da comum é que haverá necessariamente financiamento do Estado. Esta modalidade de concessão tem duas espécies. A primeira é a concessão especial patrocinada, quando presentes as características da comum com a particularidade de ter-se tarifa do usuário e recurso público.
Qual a finalidade do PPP?
O PPP tem como finalidade: Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
Qual a exigência do PPP?
A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa ficou obrigada a elaborar o PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados. A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade
Será que o PPP deve ser atualizado e entregue ao trabalhador?
O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho, sob pena de multa mínima, de acordo com o art. 283 do Decreto 3.048/1999.
Qual a base de dados do PPP?
O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados: a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; b) Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
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