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Quais são as atribuições do Conselho Federal de Psicologia?
De acordo com a Lei 5766/71 que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia a função típica dos Conselhos de Psicologia é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão do Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios da Ética e disciplina de classe.
Como o Sistema Conselhos regula atuação do Psicólogo nos estados brasileiros?
No Decreto No. 79.822, de 17/06/77, que “regulamenta a Lei No. 5.766″, as finalidades do Conselho Federal de Psicologia são de: orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Psicólogo, em todo o território nacional”.
Como entrar no Conselho Federal de Psicologia?
Não é possível realizar inscrição diretamente no Conselho Federal de Psicologia (CFP). A pessoa formada em Psicologia deve entrar em contato com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) para realizar sua inscrição no Conselho.
O que é a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia?
É um órgão colegiado de composição paritária entre poder público e sociedade civil que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição …
Qual é a função do conselho Nacional de Justiça?
Implementado em 2005, o Conselho tem como objetivo melhorar a atuação administrativa e financeira do judiciário brasileiro, além de controlar o cumprimento dos deveres por parte dos juízes. Tudo isso buscando melhorar a atuação desse Poder, de modo que ele possa atender melhor às necessidades dos cidadãos no país.
Quem faz parte do Conselho Nacional de Educação?
Os novos conselheiros da Câmara de Educação Básica são Maria Helena Guimarães de Castro e Mozart Neves Ramos. Já para a Câmara de Educação Superior, os novos conselheiros são Marco Antônio Marques da Silva, Sérgio de Almeida Bruni e Robson Maia Lins.