Quais os embasamentos legais da Educacao Especial?

Quais os embasamentos legais da Educação Especial?

A implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva através do Decreto n.º 7.611. Lei n.º 12.796/13 – alterações artigo 58 da LDB – Lei nº 9.3941/96 ampliando o conceito de Educação Especial para promover a inclusão de PcD nas escolas de ensino regular.

Quais as providências devem ser tomadas pelas unidades escolares quando recebem alunos em situação de Intinerância segundo a DCN?

Estudante em situação de itinerância que, no ato da matrícula, não possuir Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade da instituição de origem ou Declaração de Escolaridade emitida pelo Sere, deverá ser inserido no grupamento correspondente aos seus pares de idade, mediante avaliação diagnóstica.

Quais os principais desafios encontrados na implantação de um Programa saúde na escola na realidade no nosso país?

Para a promoção da saúde na escola, os principais desafios descritos pelo Ministério da Saúde são: A integração com ensino de competência para a vida em todos os níveis escolares; A instrumentalização técnica dos professores e funcionários das escolas e dos profissionais da ESF para apoiar e fortalecer as iniciativas; …

Quem é o público da Educação Especial?

A partir da nova política, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

O que significa está em situação de itinerância?

São considerados crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância aquelas pertencentes a grupos sociais que vivem em tal condição por motivos culturais, políticos, econômicos, de saúde, tais como ciganos, indígenas, povos nômades, trabalhadores itinerantes, acampados, circenses, artistas e/ou trabalhadores de …

Quais as dificuldades encontradas para a regulamentação do SUS?

A superlotação, a falta de leitos nos hospitais, aparelhos quebrados, laboratórios interditados e a falta de médicos nos pronto-socorro e nos postos de saúde, tem sido uma das maiores dificuldades encontradas na gestão do SUS.

Quais as dificuldades encontradas na implantação e implementação de ações voltadas à saúde do idoso?

Observa-se que a implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) em nível municipal vem enfrentando dificuldades no processo de operacionalização das ações, relacionadas à: inexistência de ações específicas do PNSPI; ações restritas/acessibilidade; despreparo na formação profissional; contratação/ …