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Quais os direitos do estágio probatório?
“Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.” Portanto, após a avaliação no estágio probatório, caso a opinião da chefia seja pela exoneração, o servidor deve ser ouvido para apresentar sua defesa.
Qual a duração do estágio probatório?
24 meses
3º: O estágio probatório terá a duração de 24 meses, de acordo com o disposto no art. 20, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”
São efetivos efetivados os servidores públicos investidos em cargo em comissão após aprovação no estágio probatório?
Você que foi contratado e está em estágio probatório já é um servidor efetivo. Apesar de efetivado, você ainda não tem estabilidade. Além disso, você também não tem todos os direitos e benefícios do servidor estável, em especial, as licenças e os afastamentos.
Quem está em estágio Probatorio tem direito à licença maternidade?
Estágio probatório não pode ser suspenso durante licença maternidade, diz TJ-DF. A contagem do estágio probatório, período em que o servidor recém-empossado é avaliado pelos seus superiores, só pode ser suspensa quando o funcionário for afastado para fazer curso de formação ou quando cedido a outro órgão.
Qual a duração do período probatório?
O período probatório tem a duração de um ano escolar, competindo aquela secção, no âmbito da sua autonomia e de uma pedagogia de bom senso, estabelecer a calendarização relativa ao conjunto dos procedimentos legalmente previstos para o período probatório.
Quais são as características do servidor probatório?
Durante o período no qual o servidor está em estágio probatório, a administração avalia o seu desempenho e a aptidão para exercer as funções naquele cargo. O art. 20 da lei 8.112/1990 prevê os seguintes elementos que são avaliados pelo poder público: 5-responsabilidade. Vamos explicar, resumidamente, cada uma dessas características:
Como definir o estágio probatório?
Podemos definir o estágio probatório, também chamado de estágio de formação, como o período de avaliação pelo qual passa o servidor público que foi recém-aprovado em um concurso. A partir do momento em que o indivíduo foi aprovado, nomeado, tomou posse e entrou em exercício no cargo, começa a contar a fase de estágio probatório.
Qual a metodologia de avaliação do estágio probatório?
A avaliação de desempenho do estágio probatório deve ser realizada por uma equipe especializada. Em geral, as metodologias aplicadas são: análise de documentos, resposta do próprio servidor e resposta dos gestores. Há, inclusive, software que facilitam o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e, consequentemente, as avaliações.