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Quais os direitos de um PcD em uma empresa?
Direitos da PcD na empresa
- Jornada especial de trabalho: no caso da deficiência necessitar de redução da jornada ou flexibilização de horário, é obrigação da empresa liberar.
- Igualdade salarial: a função deve ser compatível com a dos outros funcionários da empresa.
Quando a empresa é obrigada a contratar pessoa com deficiência?
E, se a sua empresa possui mais de 100 funcionários, saiba que ela é obrigada a contratar um profissional com deficiência.
Quantos funcionários a empresa tem que ter para contratar deficientes?
Qual a porcentagem de cotas para deficientes nas empresas? É exigido pela lei que toda companhia de grande porte, ou seja, com 100 ou mais funcionários, destine uma quantidade de vagas para PcDs.
Pode demitir PcD?
O artigo 17 da Lei expressamente estabelece que “durante o estado de calamidade pública” a dispensa de pessoa com deficiência não será permitida. Legalmente, o período de calamidade, pelo menos, a nível nacional, nunca foi estendido, ficando restrito ao ano de 2020.
Quais os benefícios de um PcD?
Quais são os benefícios dados à PcD?
- Acesso ao transporte público gratuito.
- Isenção de impostos.
- Pagar meia-entrada em eventos e espaços culturais, como cinemas, teatros, shows, museus, entre outros.
- Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.
Como funciona a contratação de pessoas com deficiência?
A Lei de Cotas foi criada em 1991 e estabeleceu que todo tipo de empresa, independentemente de sua área, deve contratar deficientes. Como dissemos, a obrigatoriedade surge a partir de 100 funcionários, sendo aplicado um percentual de contratação entre 2\% e 5\% de acordo com o número total de empregados.
Quais adaptações as empresas precisam fazer para receber os funcionários portadores de Deficicência?
É preciso ter sensibilidade.
Quais os tipos de deficiências consideradas pela lei?
Como se enquadram as deficiências?
- Alteração de força.
- Alterações Articulares.
- Ostomias.
- Nanismo.
- Paralisia Cerebral.
- Amputações.
- Deformidades estéticas.
- Deficiência Auditiva.