Quais multas serao perdoadas?

Quais multas serão perdoadas?

Pelo texto, serão perdoados os débitos de IPVA com valor principal de até R$ 200, sem considerar multas e juros, que tenham sido adquiridos no prazo limite de 30 de dezembro de 2020.

O que é o Refis Detran?

A iniciativa faz parte do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Estado, anunciado em novembro, cujo objetivo é estimular a quitação de débitos atrasados. No caso do ICMS, o programa vale para débitos gerados até 31 de abril de 2021, com redução de até 100\% na multa e nos juros de mora.

Como aderir ao Refis Detran CE?

Adesão. De forma virtual, no período de 1º a 30 de dezembro de 2021, através do site oficial do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br). O cidadão deverá comparecer presencialmente apenas nos casos em que o veículo esteja recolhido em um dos pátios do Detran, seja Capital ou nas sedes regionais do órgão.

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Como pedir perdão de multa?

É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. Deve levar xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito.

Quando cai o vencimento dos impostos?

– O vencimento dos impostos normalmente cai em dias úteis. Os impostos e tributos Federais antecipam o vencimento e os impostos estaduais e municipais podem ser prorrogados para o primeiro dia útil seguinte – explica à especialista.

Como os impostos são feitos?

Os impostos estaduais são feitos para que os governos tenham condições financeiras suficientes para oferecer bens aos cidadãos. Os benefícios podem ser em relação a: saúde, educação, moradia, segurança, infraestrutura de ruas, avenidas e espaços públicos, entre outros.

Como os impostos são recolhidos no Brasil?

Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do II (Imposto sobre Importação) acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.

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Quais são os tipos de impostos de Estados?

Antes de saber quais são os tipos de impostos de estados, vale dizer que eles representam cerca de 28\% das arrecadações no Brasil. Agora, sim, veja a lista das taxas: IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores (para circular, os donos de automóveis, motos, aeronaves e embarcações precisam contribuir);