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Quais milhões de pessoas têm alguma deficiência?
No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1\% está no mercado de trabalho. O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei.
Qual o tempo de contribuição necessário para a pessoa com deficiência?
O benefício é assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Desse período, no mínimo 180 meses (15 anos) devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
Qual a deficiência da pessoa com deficiência?
É um cidadão com os mesmos direitos de autodeterminação e usufruto das oportunidades disponíveis na sociedade; Deficiência não é sinônimo de doença e, portanto, uma pessoa não pode ter sua vida prejudicada em razão de sua deficiência. A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades;
Quais os graus de deficiência?
A condição de deficiência possui três graus: leve, média e grave. Disse isso, porque dependendo do seu grau, ela pode te dar mais benefícios e você pode se aposentar antes.
Qual o benefício da pessoa com deficiência?
O artigo 203, inciso V, da Constituição garante às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família o benefício de um salário mínimo mensal. A parcela, conhecida como benefício de prestação continuada (BPC), ficou de fora da reforma da previdência.
Qual o atendimento prioritário para a pessoa com deficiência?
Também está previsto no art. 9º, inciso VII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que determina o atendimento prioritário, “sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências”.
Qual o tempo de contribuição para uma deficiência leve?
No caso de deficiência leve, o tempo de contribuição é de 33 anos para homens e 28 para mulheres. Nas deficiências moderadas, de 29 para homens e de 24 para mulheres. No caso de deficiência grave, os homens precisam ter contribuído durante 25 anos, e as mulheres durante 20.
I – pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
Qual a classificação da deficiência e incapacidade?
Com a CIF, consolidou-se o desenvolvimento conceitual relacionado às questões da deficiência e da incapacidade, saindo de uma classificação de “consequência das doenças” (versão de 1980: “Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens”) para uma classificação de “componentes da saúde” (CIF).
Qual a forma de tratamento da pessoa com deficiência?
Esta legislação, também conhecida como lei de PcD, aponta a forma de tratamento: As denominações atuais são pessoas com necessidades especiais, pessoa com deficiência ou pessoa especial, justamente para evitar possíveis estigmas.
Qual o grau de deficiência do segurado?
O grau de deficiência será definido como aquele em que o segurado efetuou o maior tempo de contribuições, e servirá para definir o tempo mínimo necessário para essa modalidade de aposentadoria.
Qual a prioridade das pessoas com deficiência?
Pessoas com deficiência têm prioridade na fila de processos trabalhistas. Esse direito é assegurado pela Lei 12.008/2009 e também se estende a idosos e a cidadãos enfermos.
Qual a substituição do deficiente físico?
Assim, à guisa de exemplo, uma vaga anteriormente ocupada por deficiente físico não precisa ser substituída por outro deficiente físico, podendo ser qualquer pessoa com deficiência elencada no art. 4º do Decreto nº 3.298 /99, com as alterações efetuadas pelo Decreto nº 5.296 /04.