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Quais expressões devem ser evitadas na redação do acordo mediação?
Ademais, devem ser evitadas expressões amplas ou genéricas, que possam gerar equivocidade interpretativa, e impende que a redação consagre uma linguagem simples; inclusive, tão mais simples quanto forem os mediandos.
O que é o processo judicial tributário?
Trata-se de atos encadeados em que o juiz presta a tutela jurisdicional, solucionando definitivamente (última instância), os conflitos entre o Fisco e os contribuintes, mediante a aplicação do direito ao caso concreto.
O que deve ser feito com esses itens após cada sessão é ao término da mediação qual Princípio da mediação merece especial atenção neste momento?
Qual princípio da mediação merece especial atenção neste momento? Após término da mediação, deve ser destruir as anotações, e manter o princípio da confidencialidade. Somente as partes, mediador, advogado se for o caso e o observador e o supervisor. Não serão permitido outras pessoas estranhas, mesmo que parentes.
O que é o processo tributário administrativo?
“Processo administrativo-tributário é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpretação da legislação tributária.” Para o referido autor, o processo administrativo tributário versa sobre a aplicação ou a interpretação da legislação tributária.
Quais os tipos de ações tributárias?
Costuma-se dizer que os tipos de ação mais comuns no âmbito tributário são: (i) a ação declaratória; (ii) ação de anulação de débito fiscal; e (iii) ação de repetição de indébito. Antes de falar de cada uma, é importante ter bem claro em mente como é a estrutura geral de uma ação de rito comum.
Quanto tempo demoram os acordos judiciais?
Alguns processos judiciais costumam levar meses ou anos para se resolverem. Nos casos em que a pessoa tem pressa para resolver a sua situação, os acordos judiciais podem ser de grande ajuda.
Como é feito o pagamento do valor do acordo?
O pedido de acordo é encaminhado ao juiz responsável, informando a vontade de ambas as partes de encerrar o processo, mediante o pagamento de determinado valor. A parte acusada, ou seja, o réu, efetua o pagamento do valor por via judicial, com a análise do juiz, que verificará se o valor é aceitável para a causa que está sendo julgada.
Quais são os acordos judiciais?
Nos casos em que a pessoa tem pressa para resolver a sua situação, os acordos judiciais podem ser de grande ajuda. Buscando agilizar a solução de casos com uma proposta adequada a ambas as partes, os acordos poupam as pessoas envolvidas dos longos prazos de recursos e periódicas análises a serem realizadas pelo juiz.
Quais são as vantagens de um acordo judicial?
A parte acusada, ou seja, o réu, efetua o pagamento do valor por via judicial, com a análise do juiz, que verificará se o valor é aceitável para a causa que está sendo julgada. Quais as vantagens de um acordo judicial? Resolver um processo de forma negociada pode trazer diversas vantagens, o que vai depender de cada caso.