Quais direitos Ligam-se ao trabalho feminino e quais sao especificos da maternidade?

Quais direitos Ligam-se ao trabalho feminino e quais são específicos da maternidade?

Dentre estas normas específicas podemos destacar:

• Direito à licença maternidade de 120 dias.
• Direito a duas semanas de repouso no caso de aborto natural.
• Direito à licença maternidade da adotante.
• Direito a ampliação da licença maternidade (Lei 11.770/08)
• Direito aos intervalos para amamentação.

Quais direitos Ligam-se ao trabalho feminino?

Direitos trabalhistas das mulheres

• Garantia de emprego da gestante (“estabilidade provisória”)
• Licença-maternidade.
• Afastamento de atividades insalubres.
• Consultas médicas durante a gestação.
• Pausa para amamentação.
• Repouso decorrente de aborto.
• Exames admissionais.
• Força muscular.

Quais são as normas de proteção à maternidade previstas no nosso direito do trabalho?

Licença maternidade e salário-maternidade A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, XVIII, assim como a CLT, eu seu art. 392, asseguram à gestante uma licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário no período. O afastamento, no caso, é obrigatório e o contrato de trabalho é interrompido.

Qual a participação feminina nas empresas industriais?

A participação feminina nas empresas industriais cresceu 14,3\% em 20 anos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Enquanto em 1995 elas ocupavam 22,5\% dos postos formais do setor, em 2015, esse percentual foi de 25,8\%.

Qual a participação das mulheres no mercado de trabalho?

No mercado de trabalho em geral, em 20 anos, a participação de mulheres cresceu 17\%: de 37,4\% dos postos de trabalho em 1995 para 43,7\% em 2015.

Qual a proporção de mulheres ocupadas na metalmecânica?

Essa tendência é constatada em ocupações predominantemente masculinas, como na construção civil e na metalmecânica. No período pesquisado, a proporção de postos de trabalho ocupados por mulheres apresentou alta de 39,9\% na metalurgia, de 37,3\% na indústria mecânica e de 31,1\% na construção civil.

Quais são as principais indústrias de mineração?

Indústrias de mineração. No Brasil, a indústria de mineração é representada pelos setores de exploração, mineração e de transformação mineral, segundo o Ibram. Segundo a Revista Exame, as principais empresas mineradoras do país são: – Vale. – Samarco.

Como notificar a empresa que estou grávida?

Inicialmente, cumpre informar que a CLT, em seu art. 373-A, inciso IV, dispõe que é vedado ao empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

O que uma mulher grávida tem direito?

A gestante tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Ela também tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho. (Lei nº 9.799 de 26 de maio de 1999, incluída na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho).

Quem vai pagar as gestantes afastadas?

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância. Se a trabalhadora retornar ao trabalho presencial antes do fim da gravidez, o empregador voltará a pagar o salário.

Que tipo de proteção à mulher tem no emprego?

Proteção ao trabalho da mulher, A Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, as Leis do Trabalho, o trabalho da mulher, higienização e conforto nos locais de trabalho. A Constituição Federal estabelece no seu art. 5º, inciso I que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Quais são os principais direitos CF 88 assegurados ao trabalho da mulher?

7º da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei (inciso XX), bem como a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (inciso XXX).

Qual documento comprova a gravidez?

Att. Suelen, o atestado medico já e o suficiente, agora se a empresa esta com duvida em relação ao atestado, ela (empresa) deverá consultar o depto medico para averiguar tal atestado, (sem que a empregada fique sabendo, senão a empregada poderá até acionar a justiça por danos morais).

O que é bolsa gestante?

O Bolsa Família, programa assistencial do Governo e ligado ao Fome Zero, passará a incluir benefícios mensais a determinadas mulheres durante a gestação e amamentação do filho. O benefício poderá durar até 15 meses, sendo 9 meses durante a gestação e 6 meses após o bebê nascer, período de amamentação.

Qual o desconhecimento da gravidez pelo empregador?

Muitas empregadas gestantes acreditam que o desconhecimento da gravidez pelo empregador afasta o direito à estabilidade. Fazem, com bastante frequência, a seguinte pergunta no escritório de advocacia: “dr… entrei na empresa grávida.

Por que uma empresa deve observar os direitos trabalhistas da mulher grávida?

Uma empresa deve observar minuciosamente os diretos trabalhistas da mulher grávida, seja para garantir a saúde e os direitos da gestante, seja para estar de acordo com as normas legais sobre o tema. Ainda tem dúvidas sobre os direitos trabalhistas de uma funcionária gestante?

Posso dispensar a mulher grávida desde a descoberta da gravidez?

De acordo com a lei, a mulher grávida não pode ser dispensada desde a descoberta da gravidez até 5 meses após o parto. Esse direito é concedido para aquelas que têm contrato nas empresas por prazo indeterminado’, responde Dra. Sandra Sinatora (Advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho).

Posso perguntar a mulher se está grávida?

Um empregador não pode, durante a entrevista de admissão, perguntar a uma mulher se ela está grávida, nem exigir que ela apresente atestados em relação a essa informação. A mulher tem direito a manter a privacidade dessa informação, até desejar informar a seu empregador. 2. Não deve haver demissão arbitrária, ou sem justa causa da mulher grávida