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Quais as instituições que podem receber recursos do Fundeb para o atendimento dos alunos da educação especial?
Isso significa que as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos – como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) – que oferecem atendimento educacional especializado para alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular também recebem recursos do Fundeb.
O que é o Fundeb e qual a sua finalidade?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
Como funciona o Fundeb 2021?
Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016). A emenda aumenta dos atuais 10\% para 23\% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12\%; passando para 15\% em 2022; 17\% em 2023; 19\% em 2024; 21\% em 2025; e 23\% em 2026.
Como devem utilizar recursos do Fundeb?
Como devem ser aplicados os recursos do Fundeb? Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art.
Quais profissionais podem ser pagos com o novo Fundeb?
os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e. os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Quais são as características do Fundeb?
Os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças.