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Quais as características do trabalhador doméstico?
São quatro as principais características do empregado doméstico, tudo de acordo com a Lei 5.859 de 1972. São elas: 1)âmbito residencial; 2) pessoalidade; 3) continuidade; 4)sem fins lucrativos.
Quais as diferenças existentes no salário maternidade entre Empregada é empregada doméstica?
No caso de a empregada ser registrada na carteira de trabalho, o valor do salário maternidade será equivalente ao seu salário mensal. Portanto, se a empregada doméstica recebe mensalmente um salário mínimo (R$ 954,00), o valor do salário maternidade será o mesmo.
Quem paga o salário-maternidade da empregada doméstica?
Já de acordo com o art. 340, inciso III, da Instrução Normativa do INSS n° 77/2015, a empregada doméstica possui o direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pela Previdência Social.
Quem paga o salário da empregada doméstica durante a licença maternidade?
O pagamento do benefício é feito pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Mesmo assim, o empregador deve fazer o recolhimento do INSS durante esse período. O valor é de 8\%, já que se refere somente à parte do empregador. A alíquota equivalente ao salário é descontado do próprio salário-maternidade.
Qual a obrigatoriedade do serviço prestado pelas empregadas domésticas?
O Decreto-Lei n.º 235/92 dita a obrigatoriedade de legislar o serviço prestado pelas empregadas domésticas, independentemente do número de horas de serviço em questão.
Quais são os deveres de uma empregada doméstica?
Os deveres que a emprega doméstica pratica depende do que o empregador procura ter. A lei é versátil quanto às tarefas que podem ser realizadas por uma empregada doméstica, no entanto é necessário estas estarem descritas no contrato e ambas as partes concordarem: – Limpeza e arrumação da casa; – Lavar e passar a ferro;
Qual a proteção da empregada doméstica?
Apoios da Segurança Social À empregada doméstica é garantida proteção nas seguintes eventualidades: doença, parentalidade, encargos familiares, encargos no domínio da deficiência, doenças profissionais, invalidez, velhice, morte e desemprego.
Quem é considerado empregado doméstico?
Quem é considerado empregado doméstico? É considerado empregado ou trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, conforme estabelecido pela Lei n.º 5.859, de 1972.