Porque tem que pagar o Crea?

Porque tem que pagar o Crea?

O CREA comprova que o profissional frequentou e concluiu um curso de nível técnico ou superior da área reconhecido pelo MEC e que está apto para exercer a função em questão.

Qual o valor da anuidade do CRESS 2021?

1º Fixar a anuidade de pessoa física, a ser cobrada por este Conselho Regional de Serviço Social no exercício de 2021, dos/as profissionais assistentes sociais inscritos/as e a se inscreverem, no valor de R$ 534,69 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) e, para as pessoas jurídicas no valor de …

O que é necessário para tirar o CRESS?

– Original e Fotocópia do Título de Eleitor; – Original e Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); – Duas fotografias 3×4 recentes, com fundo branco, nítida (com menos brilho, sem muito flash) e com roupa escura; – Original e Fotocópia da Certidão de casamento (apenas no caso de o nome não estar alterado no R.G.);

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Quais são as anuidades devidas pelos profissionais inscritos?

Por essa razão, as anuidades devidas pelos profissionais inscritos possuem natureza tributária, e assim, prescreve em 5 (cinco) anos o direito dos Conselhos em cobrá-las, conforme preceitua o artigo 173 do Código Tributário Nacional: “Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados:

Qual a obrigatoriedade do pagamento da anuidade?

Sobre a obrigatoriedade do pagamento da anuidade Conforme exposto anteriormente, fica claro que independente do profissional utilizar ou não sua inscrição em Conselho de Fiscalização de Classe em suas atividades atuais, se efetuou seu registro, o pagamento da anuidade (vencidas e atual) é legítimo e obrigatório.

Qual a taxa de anuidade para um profissional certificado?

Aqui, no Brasil, para que um profissional graduado seja certificado, precisa pagar a taxa de anuidade para o Conselho Regional a cuja jurisdição pertence. Ou seja, ele só poderá exercer legalmente se manter o seu registro ativo e pagar em dia as suas anuidades e taxas de ART, quando for o caso.

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Será que o profissional pode pedir isenção do pagamento das anuidades?

Só depois de 35 anos de registro no CREA é que o profissional pode pedir a isenção do pagamento das taxas de anuidade. Ao contrário disso, o profissional ou pessoa jurídica ativa no CREA que não efetuar os pagamentos das anuidades ficará em débito.