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Porque a água é um direito humano?
Em 2010 a Organizações das Nações Unidas (ONU), reconheceu o direito à água limpa e segura como um direito humano essencial para se gozar plenamente da vida e de todos os demais direitos. Aos direitos relacionados a vida e as liberdades humanas foram incorporados aqueles ligados ao bem-estar dos seres humanos.
O que diz a ONU sobre a água do planeta?
A água está no centro do desenvolvimento sustentável e diz respeito à promessa central do Objetivo 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento, que defende o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento até 2030.
Por que é importante compreender a água como direito fundamental?
Isso porque sem a água não há como existir os demais direitos consagrados, já que não é possível vida sem esse elemento natural essencial ao ser humano e aos demais seres vivos.
Onde está garantido o acesso à água potável qual Lei?
A Lei Federal nº. 9.433/97, no Título I, Da Política Nacional de Recursos Hídricos, no Capítulo I, Dos Fundamentos, Art. 1º, inciso II, reza que “a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”.
O que a ONU diz sobre a escassez de água?
A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou para o fato de que o aquecimento global está aumentando e pode levar à escassez de água e seca, causando estragos em escala mundial muito parecidos com os da pandemia de Covid-19.
Quantas pessoas sofrerão de escassez de água até 2025?
De acordo com dados divulgados pela ONU, aproximadamente 3 bilhões de pessoas sofrerão com a sua escassez em 2025. Entre os fatores que comprometem a disponibilidade de água potável estão: Crescimento populacional.
Qual é o direito humano à água?
No âmbito internacional, o direito humano à água está intimamente relacionado à garantia de condições básicas necessárias ao desenvolvimento e manutenção da vida humana, presente implicitamente nos arts. 11 e 12 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), do qual o Brasil é signatário através do decreto nº 591 de 1992.
Por que os povos têm direito à água potável?
Todos os povos, quaisquer que sejam seus estágios de desenvolvimento e suas condições sociais e econômicas, têm direito ao acesso à água potável em quantidade e qualidade à altura de suas necessidades básicas.
Qual é o Programa das Nações Unidas para o direito à água e saneamento?
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS ASSENTAMENTOS HUMANOS (ONU-Habitat), Centro sobre direitos à habitação e despejo (COHRE), Associação americana para o avanço da ciência (AAAS), Agência suíça para o desenvolvimento e cooperação (SDC). Manual sobre o Direito à Água e Saneamento. 2007.
Por que a falta de água afeta a vida das pessoas?
Sabemos que a água é um elemento essencial para a manutenção da vida e dos ecossistemas do planeta. A falta dessa tem um impacto gigante na vida das pessoas, afetando sua saúde e seu desenvolvimento.
https://www.youtube.com/watch?v=pJyLzTWnBEw