Por que a hipoteca e indivisivel?

Por que a hipoteca é indivisível?

A hipoteca é sempre indivisível (art. 1.421 do CC/2002 ), ou seja, somente com o cumprimento integral dela é que se pode falar na liberação da hipoteca. São espécies de hipoteca: a) hipoteca convencional, b) hipoteca judicial, e c) hipoteca legal.

Como é possível a extinção da hipoteca?

O inciso IV determina que a extinção também seja possível pela renúncia do credor. Tal forma de extinção é unilateral por parte do credor e somente é possível nos casos de hipoteca convencional, quando há discricionariedade entre as parte, o que não ocorre na hipoteca legal.

Qual a obrigação de cancelamento da sua hipoteca?

Tomando novamente como exemplo o caso da D. Vanda e do Sr. António – que venderam a sua casa à D. Rosa -, neste caso, a obrigação do registo do cancelamento da sua hipoteca recai sobre o Notário, o advogado ou o solicitador que realize a nova escritura.

Como a hipoteca pode ser constituída?

A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Nestes casos, a execução da hipoteca dependerá de prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição, ou ao montante da dívida.

Quais as espécies de hipoteca?

São espécies de hipoteca: a) hipoteca convencional, b) hipoteca judicial, e c) hipoteca legal. a) Hipoteca convencional: deriva de ato de vontade do devedor. Exige o registro para que possa produzir efeitos perante terceiros. b) Hipoteca judicial: resulta de uma sentença condenatória.

Como funciona o registo da hipoteca?

De facto, os bens imóveis e equiparados não podem ser facilmente ocultados ou sonegados, como acontece com a generalidade dos bens móveis. Além disso, em virtude do registo da hipoteca, não se levantam quaisquer dificuldades à execução dos bens onerados, mesmo que sejam depois transmitidos para o património de terceiro.

A hipoteca é “indivisível”, o que quer dizer que grava o imóvel em sua totalidade e, nesse sentido, o pagamento parcial da dívida não faz com que a garantia seja exonerada em parte.

Por que a hipoteca é uma garantia real imobiliária?

A hipoteca foi e é uma garantia real imobiliária de grande utilidade, e já faz parte de nosso ordenamento há muito tempo, nosso código de 1917, já tratava do assunto.

LEIA TAMBÉM:   Quando o mar fica iluminado?

Como se extingue a hipoteca?

A hipoteca se extingue com o fim da obrigação, pelo perecimento da coisa, pela resolução da propriedade, pela renúncia expressa do credor, pela remição, pela arrematação ou adjudicação e pela averbação, no Registro de Imóveis, do cancelamento do registro, à vista da respectiva prova (arts. 1.499 e 1.500 do Código Civil ).

Como é realizado o estudo da hipoteca?

Hipotecário O estudo da hipoteca poderá ser realizado analisando o conceito, características, requisitos, espécies, prazos, formas de extinção, tipos de cédulas e demais assuntos que venham nos explicar sobre a relação jurídica.

Ela dispensa a tradição (a efetiva entrega da coisa), pois, ao ser registrada (sem o registro, produz efeito apenas entre as partes), já produz efeitos erga omnes. A hipoteca é sempre indivisível (art. 1.421 do CC/2002 ), ou seja, somente com o cumprimento integral dela é que se pode falar na liberação da hipoteca.

Qual é a garantia hipotecária?

A garantia hipotecária é a caução apresentada pelo proprietário do imóvel como compromisso com a sua obrigação de reembolsar o empréstimo. Assim sendo, o que pedimos quando vamos a uma entidade não é uma hipoteca, mas sim um empréstimo.

[1] A hipoteca confere ao credor um direito de seqüela, [2] permanecendo a garantia, ainda que alienado o bem, [3] assim, o adquirente do imóvel, deverá liquidar a dívida que onera o bem extinguindo o gravame. Por ser uma garantia indivisível, persiste enquanto não extinta a obrigação. [4]

Qual a eficácia da hipoteca?

Em relação à hipoteca e sua eficácia processual, Humberto Theodoro Júnior [5] adota que a instituição da garantia real, como a hipoteca, opera-se na verdade, no campo da atividade negocial das partes, pertence ao direito substancial, sendo sua atuação e eficácia manifestadas apenas dentro do mundo do processo. Segundo Tupinambá Nascimento:

Por que a hipoteca é considerada a garantia das garantias?

A hipoteca é considerada a rainha das garantias porque é a garantia que confere mais segurança ao credor quanto ao ressarcimento do seu crédito (com exceção dos privilégios creditórios especiais e do direito de retenção) e porque tem uma enorme importância prática.