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Pode ser simultâneo desde que não haja choque de horários de trabalho?
Não. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não estabelece nenhuma proibição do empregado ter mais de um vínculo empregatício com empregadores diferentes, porque neste, caso os contratos de trabalho não se comunicarão, ou seja, não existe responsabilidade solidária entre os empregadores.
Quais os direitos da grávida na pandemia?
O texto afirma que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. O empregador fica dispensado de pagar o salário.
O que a reforma trabalhista mudou?
Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista: cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros. restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista.
Qual a nova lei trabalhista 2021?
A nova lei trabalhista mudou a forma como as férias podem ser divididas. Com a nova legislação, as férias podem ser fracionadas em até três partes, sendo que uma das partes precisa ter no mínimo 14 dias, e as outras duas parcelas não podem ter menos de cinco dias.
O que é compatibilidade de horários?
A generalidade da expressão “compatibilidade de horários”, utilizada tanto pela Constituição quanto pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, originou questionamento quanto a se haveria um limite de jornada nas situações em que fosse admitido o exercício cumulativo de cargos, empregos ou funções públicas.
O que é incompatibilidade de horários?
A compatibilidade de horários é requisito indispensável para o reconhecimento da licitude da acumulação de cargos públicos. É ilegal a acumulação dos cargos quando ambos estão submetidos ao regime de 40 horas semanais e um deles exige dedicação exclusiva.
Pode suspender contrato de trabalho de gestante na pandemia?
Observe-se o texto integral: “Lei nº 14.151/2021 — artigo 1º — Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Parágrafo único.
Quais as principais mudanças da CLT?
Confira todas as principais mudanças com a Reforma Trabalhista, como era e como ficou!
- Parcelamento de Férias:
- Acordos Coletivos:
- Trabalho Intermitente:
- Danos Morais:
- Jornada flexível:
- Home Office:
- Contribuição Sindical obrigatória:
- Demissão Por Acordo:
O que faz: Entrevistador Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. O profissional irá consultar, operar e monitorar dados e informações registradas em documentos/formulários físicos / eletrônicos e nos sistemas web/on line.
Quais são as perguntas feitas no Cadastro Único?
Perguntas frequentes: Cadastro Único
- Para que serve o CadÚnico?
- Qual é o objetivo do CadÚnico?
- Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
- Como realizar o cadastro?
- O cadastro é exigido para a possível inserção nos programas do Governo do Estado?
- Quais são os documentos necessários para fazer o cadastro?
Qual a função do entrevistador do Cadastro Único?
Entrevista e coleta de dados; Inclusão de dados no sistema do Cadastro Único; Manutenção das informações constantes na base do Cadastro Único. Você, entrevistador, é o responsável pela coleta de dados da família por meio do preenchi- mento dos formulários do Cadastro Único, que serão apresentados na página 19.