Pode recusar ser jurado?

Pode recusar ser jurado?

Servir como jurado no Tribunal do Júri é obrigação do cidadão. A recusa é penalizada com multa. A função de jurado do Tribunal do Júri, conforme texto do artigo 436 do Código de Processo Penal, é obrigatória e, caso seja convocado, o cidadão não pode recusar sob pena de sofrer multa.

Quem está isento de ser jurado?

Mesmo casado, o menor de 21 anos não pode ser jurado. Quanto ao analfabeto, o surdo-mudo e o cego, quem não estiver no gozo dos direitos políticos, quem residir em comarca diversa daquela em que se realizar o julgamento, adverte Damásio E. de Jesus, também não podem ser jurados.

Serão isentos de servir no Júri aqueles cidadãos maiores de 60 anos?

434. O serviço do júri será obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos, isentos os maiores de 60 (sessenta). A recusa ao serviço do júri, motivada por convicção religiosa, filosófica ou política, importará a perda dos direitos políticos (Constituição, artigo 119, b).

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Quantos jurados a defesa pode recusar?

Defesa e acusação têm o direito de recusar três nomes sem justificativa. E se houverem outras com justificativa, o pedido será analisado e decidido pelo Juiz Presidente da sessão do Tribunal do Júri.

Quantos jurados pode recusar?

Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único. Quando dois ou mais réus são representados pelo mesmo advogado no tribunal do júri, o defensor pode recusar até três jurados para cada um deles.

Como justificar para não ser jurado?

Embora o jurado não possa, por lei, declinar de sua função, os convocados podem tentar se justificar perante o juiz explicando o que os impede de participar, como, por exemplo, no caso de um julgamento que envolva seu parente como réu ou vítima, ou no caso de estar gestante ou lactante.

Qual a idade mínima exigida para que a pessoa possa ser jurado?

Os requisitos para a participação como jurado é idade mínima de 18 anos; não ter sido processa- do criminalmente; possuir idoneidade moral (não ter nenhum processo contra si); estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); residir na Circunscrição respectiva do Tribunal do Júri; prestar o serviço …

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Quantos jurados são sorteados para atuar em uma sessão de julgamento no Tribunal do Júri?

Um juiz togado será seu presidente e vinte e cinco jurados (sorteados de uma lista prévia) deverão comparecer ao Tribunal no dia aprazado. Desses vinte e cinco, sete constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão em que houver julgamento.

Quanto ganha um jurado do júri?

Para desvendar esse segredo, a coluna foi atrás dessa informação e descobriu que cada jurado ganha algo em torno de 20 mil reais mensais durante seis meses.

O que precisa para participar de um júri popular?

Para fazer parte do corpo de jurados, o cidadão deve preencher alguns requisitos obrigatórios: ser brasileiro, nato ou naturalizado; ter mais de 18 anos; ter boa conduta social e moral; não ter sido processado criminalmente; estar no pleno gozo dos direitos políticos e residir na Comarca de Socorro.

Quantos jurados podem ser dispensados?

468 do CPP, que permite à defesa e, em seguida, ao Ministério Público a recusa dos jurados sorteados, até o limite de 3 para cada parte.