Pode ocorrer exoneracao durante o estagio probatorio?

Pode ocorrer exoneração durante o estágio probatório?

“Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.”

Qual licença poderá ser concedida ao servidor mesmo estando em estágio probatório?

Durante o período de estágio probatório o servidor não está impedido de exercer qualquer cargo em comissão ou funções de direção, assessoramento ou chefia. Durante o cumprimento do estágio probatório o agente não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares.

Porque funcionário público não pode ser demitido?

A demissão do servidor público pode ocorrer apenas em casos específicos. Em síntese, há hipóteses em que o funcionário pode, ou não, ser demitido e dependerá de alguns fatores que deverão ser investigados e julgados por um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Quem pode avaliar servidor em estágio Probatorio?

Durante o estágio probatório, a Administração avalia o servidor quanto à assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. O servidor que não for aprovado poderá ser exonerado do cargo, deixando o serviço público ou sendo reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Como funciona a recondução?

A recondução do servidor público é um processo de readmissão do empregado que, tendo ocupado cargo estável, seja reprovado em estágio probatório de um segundo cargo. Ainda, esse tipo de provimento de cargo público se aplica também em casos no qual o ocupante original de determinada função é reintegrado ao seu posto.

Como reprovar no estágio Probatorio?

Caso o servidor não possua um desempenho satisfatório, pode ser reprovado e demitido após o “tempo de estágio”, que se refere aos primeiros 3 anos de atividade no cargo….Por isso, no estágio probatório é avaliado os seguintes requisitos:

1. assiduidade;
2. disciplina;
3. capacidade de iniciativa;
4. produtividade;
5. responsabilidade.

Quem avalia o servidor em estágio Probatorio?

Quando um funcionário público concursado pode ser demitido?

Abandono de cargo ou inassiduidade O abandono ocorre com as faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos ou, ainda, 60 dias não consecutivos no período de 12 meses. Assim, ao provar que essas faltas ocorreram de modo intencional, a administração pode demitir o funcionário público.