Admin Índice
- 1 Pode o indiciado ou acusado ser compelido a fornecer padrões gráficos de próprio punho para exames periciais?
- 2 O que é identificação compulsória?
- 3 Como a regra processual trata a produção de prova contra si?
- 4 Qual a consequência ao acusado por mentir em seu interrogatório de qualificação Aplica-se o princípio Nemu tenetur se detegere silêncio )?
- 5 Como é feita a identificação criminal?
Pode o indiciado ou acusado ser compelido a fornecer padrões gráficos de próprio punho para exames periciais?
174 do Código de Processo Penal há de ser interpretado no sentido de não poder ser o indiciado compelido a fornecer padrões gráficos do próprio punho, para os exames periciais, cabendo apenas ser intimado para fazê-lo a seu alvedrio.
O que é identificação compulsória?
Quando um indivíduo comum é civilmente identificado ele é quem realiza tal requerimento nos órgãos de Identificação e assim é gerado para ele um cadastro com um número de Registro Geral (RG) que vem anotado em um documento popularmente conhecido como RG ou Carteira de Identidade.
O que é o direito de Miranda?
O “Aviso de Miranda”, como ficaram conhecidos os chamados “Miranda Rights”, de origem norte-americana, se correlaciona com o direito fundamental do acusado a permanecer em silêncio e não produzir prova contra si mesmo (“nemo tenetur se detegere “).
Como a regra processual trata a produção de prova contra si?
388, I, CPC: a parte não pode ser obrigada a provar contra si fatos criminosos ou torpes a ela imputados, mas pode, sopesando o custo-benefício de assim proceder, produzir tais provas e arcar com os efeitos jurídicos e/ou morais daí decorrentes.
Qual a consequência ao acusado por mentir em seu interrogatório de qualificação Aplica-se o princípio Nemu tenetur se detegere silêncio )?
Para Bentham (apud GREVI, 1972), o interrogatório é fundamentalmente um meio de instrução, e não admite o direito ao silêncio. E, assim, o nemo tenetur se detegere é ilógico, porque provoca a extinção da confissão, que é a maior prova da verdade.
O que é uma pessoa civilmente identificada?
Essa resposta é oferecida pelo artigo 2º, este indica que serão civilmente identificados quem possua determinados documentos, quais sejam: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, ou qualquer outro documento público que permita a identificação …
Como é feita a identificação criminal?
5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. Art.