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Pode fazer denúncia anônima no Conselho Tutelar?
Se você suspeita ou tem conhecimento de que alguma criança ou adolescente esteja sofrendo qualquer tipo de violência, comunique imediatamente ao Conselho Tutelar de sua cidade ou Disque 100. É garantido o anonimato a quem denuncia uma situação de maus-tratos; portanto, você não precisa se identificar.
Como fazer denúncia anônima no Disque 100?
0800 100 15 50
- Web : Disque 100.
- E-mail : [email protected].
- Aplicativo móvel : Direitos Humanos Brasil.
- Aplicativo móvel : Desde 29 de outubro de 2020, o Disque 100 está disponível pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias, basta o cidadão enviar mensagem para o número: 61 99656-5008.
Como se faz uma denúncia no Ministério Público?
Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil. Fone: (11)3119-9000.
Por que ignorar o fato acaba fazendo a evolução das pessoas com deficiência?
Isso é muito importante, pois ignorar o fato acaba fazendo com que não haja uma evolução, pois a sociedade acaba não percebendo quais são as necessidades das pessoas com deficiência. Muitos não fazem nada por pura falta de respeito, mas isso na verdade é descumprir a lei, e deve ser combatido.
Qual o direito à prioridade no financiamento de pessoas com deficiência?
§ 1o O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez. § 2o Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.
Qual o abono de família para crianças e jovens com deficiência?
Acréscimo ao abono de família para crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos que em 30 de setembro de 2019 eram titulares de bonificação por deficiência e a crianças com idade até aos 10 anos que requeiram a bonificação por deficiência a partir de 1 de outubro de 2019, que necessitem de apoio pedagógico ou terapêutico.