Admin Pode demitir na redução da jornada?
Os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou redução de salário e jornada têm direito a um período de estabilidade. As empresas que escolherem recorrer ao novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e demitirem os funcionários durante esse período terão que arcar com indenizações.
Quem recebe o bem pode ser demitido?
Não. O recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda NÃO impede o recebimento e nem altera o valor do seguro-desemprego caso, eventualmente, ocorra uma demissão.
Como demitir empregada doméstica sem justa causa?
2. Aviso-prévio na demissão sem justa causa da doméstica. O aviso prévio da empregada doméstica pode ser trabalhado ou indenizado, e isso influencia o pagamento da rescisão da trabalhadora desligado. Se o aviso prévio for trabalhado, a rescisão deve ser paga no primeiro dia útil do mês posterior ao desligamento.
Como escrever uma carta de demissão de empregada doméstica?
Por motivos pessoais (ou profissionais), venho comunicar formalmente, por meio desta carta, meu pedido de demissão, e consequente desligamento da minha função. Afirmo que cumprirei o aviso prévio, em conformidade com a lei, no período entre __ /__ /_____ (data de início) a __ /__ /____ (data de cumprimento).
Quando deve ser requerido o subsídio de desemprego?
O subsídio de desemprego deve ser requerido no prazo de 90 dias seguidos a contar da data do desemprego. A entrega do requerimento depois dos 90 dias, mas durante o período legal de concessão do subsídio, determina a redução no período de concessão pelo tempo correspondente ao atraso verificado.
Posso continuar a receber o subsídio de desemprego da UE?
Pode continuar a receber o subsídio de desemprego do país da UE onde trabalhou pela última vez durante um período de três meses, que pode se prorrogado até um máximo de seis meses, dependendo do organismo que paga essa prestação.
Como transferir as suas prestações de desemprego para outro país?
Se pretender transferir as suas prestações de desemprego para outro país, tem de requerer outro formulário U2. Informe-se junto do seu centro de emprego sobre se tem de regressar ao país de origem para requerer uma nova autorização ou se o pode fazer à distância.
Como contribuir para o seguro-desemprego?
Mas antes de adentrar no passo a passo, atente-se que: caso esteja recebendo seguro-desemprego e pretenda manter a qualidade de segurado, contribua como contribuinte facultativo, já que esse enquadramento diz respeito àqueles que não exercem atividade laborativa remunerada, e assim, não tem obrigação legal de contribuir.