Admin Índice
Pode cancelar feriado?
O Projeto de Lei 986/20 permite antecipação ou cancelamento de feriados nacionais diante de grandes catástrofes, epidemias, e pandemias como a do novo coronavírus. A decisão será do Presidente da República, governadores e prefeitos.
Quais feriados 2021?
Lista de feriados nacionais em 2021
- 1º de janeiro (sexta): Confraternização Universal.
- 2, 3 e 4 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 2.
- 21 de abril (quarta-feira): Tiradentes.
- 1º de maio (sábado): Dia Mundial do Trabalho.
- 7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil.
Pode abrir em feriado municipal?
Por regra, as empresas devem parar suas atividades em um dia de feriado. Os feriados são instaurados no calendário brasileiro através de um decreto de lei. E existem três tipos de feriados: os nacionais, estaduais e municipais, essas são datas fixas presentes no nosso calendário anualmente.
Quem pode cancelar um feriado nacional?
Folga negociada ou banco de horas No entanto, o empregador pode decidir dar uma folga nestes dias ao seu trabalhador, desde que isso seja previamente acordado. Isso pode acontecer sem nenhuma contrapartida ou mediante um tipo de compensação, como ressalta a advogada trabalhista do PDK Advogados, Ingrid Queiroz.
Belo Horizonte não terá ponto facultativo no feriado de Carnaval em 2022. O anúncio foi feito pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), na tarde desta quarta-feira (26). Este é o segundo ano seguido que a capital mineira não tem feriado carnavalesco. Em 2021, a mesma medida foi adotada em função da pandemia de Covid-19.
Vai ter Carnaval em BH?
Até o momento, BH, Salvador, Curitiba e Fortaleza confirmaram o cancelamento das atrações. A prefeitura de Palmas ainda não decidiu sobre a permanência ou cancelamento do Carnaval. Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza cancelaram o evento.
É proibido abrir comércio em feriado?
A partir do fim do ano passado, uma nova lei federal estabeleceu que as lojas só podem abrir suas portas em feriados se estiverem munidas de lei municipal e de convenção coletiva (acordo entre sindicato patronal e de empregados) que autorizem a abertura. …
O que pode abrir no feriado?
O comércio também estará fechado, mas alguns estabelecimentos ainda estarão abertos, como farmácias, postos de gasolina e mercados. Eventualmente, lojas podem abrir neste dia. Bibliotecas, casas de cultura, centros culturais, museus e teatros também permanecerão fechados.
Quem pode alterar feriado?
“É preciso esclarecer, no entanto, que antecipar não significa declarar um novo feriado, essa uma competência privativa da União, conforme a Lei Federal nº 9.093/1995 — norma jurídica que autoriza os municípios tão somente a declararem feriados religiosos, limitados a quatro.
Pode alterar feriado nacional?
A troca do dia de feriado está autorizada pelo inciso XI do art. 611-A da CLT e requer previsão em convenção ou acordo coletivo. Isso significa que não pode ser efetivada por acordo individual. No entanto, pode ser implementada através de acordo coletivo (celebrado entre empresa e representação laboral).