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Para que serve o contrato de distribuição?
O contrato de distribuição é um instrumento jurídico eficiente para o empresário expandir a suas vendas nas mais variadas regiões, o distribuidor tem conhecimento específico para atender os clientes correspondentes ao seu território de atuação, trata-se de uma operação econômica relativamente simples que requer.
Qual é a diferença entre os contratos de agência e distribuição?
Nesse sentido, é possível afirmar que o contrato de agência trata da possibilidade de um indivíduo promover e realizar negócios em nome de terceiros, e o de distribuição, da possibilidade de promover e realizar negócios em nome de terceiros com a coisa a ser negociada à sua disposição.
Qual a natureza jurídica do contrato de agência e distribuição e corretagem?
Natureza jurídica – O contrato de agência possui a mesma natureza jurídica que o contrato de comissão. Sendo assim é um contrato bilateral pois o agente tem o dever de angariar interessados no trabalho do proponente e o proponente a obrigação de pagar-lhe o valor convencionado.
Quando tem início o processo de distribuição?
O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria.
Como é definido o contrato de distribuição?
De maneira geral, no segmento empresarial o contrato de distribuição é definido como um contrato de colaboração misto e atípico, no qual o distribuidor se obriga a adquirir de forma continuada e sucessiva um produto para revendê-lo, em uma determinada região.
Qual o princípio da regulação do contrato de distribuição?
Um dos princípios básicos da regulação do contrato de distribuição é equilibrar as relações e defender o caráter colaborativo deste tipo de acordo, com o intuito de preservar, acima de tudo, os investimentos realizados na parceria. Entre algumas disposições do código civil sobre o contrato de distribuição destacam-se:
Como é feita a distribuição?
A distribuição é feita por um sistema informatizado de modo alternado, obedecendo-se a rigorosa igualdade. Isso evita a sobrecarga de um juízo em relação aos demais. Mas, quando o processo que se está iniciando tiver qualquer relação com outro já ajuizado por conexão ou continência a distribuição será feita por dependência.