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Para que serve a norma 9050?
Foi publicada dia 03 de agosto a Norma ABNT-NBR-9050 que trata sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de …
Quem são as pessoas com deficiência Segundo a NBR 9050?
A NBR 9050 não é direcionada especificamente a pessoas com deficiência. Embora esse público corresponde a uma parcela de mais de 27 milhões de brasileiros, ela também foi desenvolvida para atender a gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e, claro, idosos.
O que é área de resgate?
Áreas de Resgate foram projetadas para assegurar espaços segregados para espera por cadeirantes, em situações de evacuação. São locais comuns em pavimentos com escadas e elevadores onde a área reservada para resgate seja isolada da rota iminente de evacuação.
Quando foi feita a NBR 9050?
Em 1985 foi criada a primeira Norma Técnica pertinente a acessibilidade, intitulada ABNT NBR 9050 – Adequação das edificações, equipamentos e mobiliário urbano à pessoa portadora de deficiência.
Qual a alíquota do ICMS para estado?
Tabela do ICMS de Estado para Estado. Se é 12\% entre SC e RS, então todos os serviços e produtos no qual o ICMS incide terão 12\% de imposto, por exemplo. Vale a pena esclarecer que as alíquotas variam de acordo com a mercadoria ou serviço, podendo ir de 7\% a 35\%. Caso as operações contem com movimentações internas,
Como é cobrado o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de produtos como alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados e eletrodomésticos, bem como em outros serviços ou produtos. Ele é aplicado tanto para bens de consumo e comercialização no país, quanto para bens importados.
Qual a base de cálculo do ICMS?
Base de Cálculo do ICMS: R$ 1.000,00 Valor do ICMS: R$ 120,00 Alíquota: 12\% INCIDÊNCIAS O imposto incide sobre: I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
Qual a regulamentação do ICMS?
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”).