Onde declarar a pensao de alimentos no IRS?

Onde declarar a pensão de alimentos no IRS?

Onde declarar a pensão de alimentos no IRS? E qual o montante que quem a paga pode deduzir? Esclareça estas e outras dúvidas neste artigo. A pensão de alimentos tem implicações no IRS tanto para o progenitor que a recebe, que tem de a declarar como um rendimento, quanto para o progenitor que a paga, que pode abater esta despesa à sua coleta.

Como devo pagar o imposto sobre a pensão alimentícia?

Mas como devo pagar o Imposto sobre a pensão alimentícia? O imposto de renda sobre o valor de pensão alimentícia deve ser pago de forma mensal, através do boleto de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), emitido pelo programa do Carnê Leão disponibilizado no site da própria Receita Federal neste link.

Quando vai declarar a pensão alimentícia?

O período para a declaração do Imposto de Renda 2021 vai até o dia 31 de maio (inicialmente o prazo iria até 30 de abril, mas foi prorrogado) e uma dúvida comum, todos os anos, é sobre a necessidade ou não de declarar a pensão alimentícia. A resposta rápida para essa dúvida é: sim, é necessário.

Será que a pensão de alimentos engloba no IRS?

A Pensão de Alimentos Engloba no IRS? – Economias A Pensão de Alimentos Engloba no IRS? Antes da reforma do IRS, a pensão de alimentos era englobada obrigatoriamente nos rendimentos do agregado familiar.

Quem paga a pensão alimentícia?

Em relação ao alimentante (quem paga a pensão alimentícia) não há muitas dúvidas quanto a possibilidade de dedução do valor em seu Imposto de Renda (IR). Porém, a dúvida sempre existe em razão do alimentado (ou representante, quando menor ou incapaz).

Quais são as implicações da pensão de alimentos?

A pensão de alimentos tem implicações no IRS tanto para o progenitor que a recebe, que tem de a declarar como um rendimento, quanto para o progenitor que a paga, que pode abater esta despesa à sua coleta. No momento de entregar a declaração de IRS, os quadros e anexos a preencher são por isso distintos.

Como calcular a pensão de alimentos a um menor?

A verdade é que não existe uma fórmula ou equação na lei que nos diga como calcular a pensão de alimentos a pagar a um menor. Assim, quando os pais não chegam a acordo e o tribunal tem de intervir, o juiz vai procurar chegar a um valor que lhe pareça justo para ambas as partes.

Por que a pensão de alimentos é injusta?

Usar o mesmo cálculo para todas as crianças seria, por isso, injusto. Ao contrário do que o nome sugere, a pensão de alimentos não abrange apenas a alimentação dos filhos de um casal. Todas as despesas essenciais para a sobrevivência de um menor devem ser consideradas – alimentação, educação, roupa, habitação, saúde,…

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?

O cálculo de pensão alimentícia é feito levando em conta fatores como as necessidades dos alimentandos e as possibilidades financeiras do alimentante. Assim, qualquer mudança que ocorra nesse sentido pode ensejar uma revisão do valor que é pago. O cálculo da pensão alimentícia leva em conta o binômio necessidade x possibilidade.

Como solicitar a pensão alimentícia?

Para cobrar mais de 3 meses de pensão, o filho pode entrar com outro pedido de execução, que não permite a prisão do devedor, mas permite todos os demais atos executáveis, como a penhora de bens, por exemplo. Vale lembrar que para solicitar o direito da pensão alimentícia é necessária a presença de um advogado público ou privado.

Como é fixada a pensão alimentícia?

É sempre muito importante lembrar como é fixada a pensão alimentícia, uma vez que o cálculo deve ser proporcional ao binômio necessidade x possibilidade. Portanto,se você acha que o valor pago é maior que a necessidade do seu filho, você também pode entrar com uma ação revisional de alimentos.

Quando deve ser paga a pensão de alimentos?

A pensão de alimentos deve ser paga pelo progenitor que não detém a custódia do menor, podendo este ter que garantir o pagamento até aos 25 anos de idade. O pagamento por tempo alargado após a maioridade está previsto na Lei n.º 122/2015, mas apenas se o filho estiver em processo de educação ou formação profissional por concluir.

Qual o prazo de pagamento da pensão alimentícia?

A pensão alimentícia não possui um prazo determinado de pagamento. O que se leva em consideração para determinar quanto tempo o requerente receberá a pensão é a sua necessidade financeira e a possibilidade da parte pagante continuar pagando.

O que diz a legislação sobre a pensão de alimentos?

O que diz a legislação sobre a pensão de alimentos? A Lei nº 61/2008, de 31 Outubro estabelece nas responsabilidades dos pais a pensão de alimentos devidos ao filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, e na declaração de nulidade ou anulação de um casamento.

Quais são os descontos do IRS?

Sobre os descontos de IRS, os reformados que recebem pensões de até 705 euros passarão a descontar 2,5\% (contra 2,6\% no ano passado). Já os que recebem até 765 euros irão descontar 4,0\% (contra 4,3\% no ano passado). Mas, nem tudo é mau.

Será que as pensões são declaradas anualmente do IRS?

As pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência são consideradas um rendimento (categoria H) e por esse motivo têm de ser declaradas. Assim, a resposta à pergunta se os reformados têm de submeter uma declaração anual do IRS é sim. Mas, como veremos adiante, há exceções à regra.

Quando será a entrega do IRS para os pensionistas?

Lembre-se que este ano, tal como aconteceu em 2019, a entrega do IRS será feita entre 1 de abril e 30 de junho. No que concerne as tabelas de IRS para os pensionistas em 2020, existem algumas atualizações que devem ser do seu conhecimento. Assim, aconselhamo-lo a consultar este link.