O que significa Promotoria da Infancia e da Juventude?

O que significa Promotoria da Infância e da Juventude?

O Promotor de Justiça da infância e juventude atua basicamente em três esferas: a) adolescentes em conflito com a lei (atos infracionais); b) situações de risco e processos de guarda, tutela e adoção; c) defesa de interesses metaindividuais. Na área judicial promove ações civis para a tutela de tais direitos.

O que é proteção à infância?

Sua proteção inclui todas as práticas de cuidado cotidiano e educação, inclusive com aquelas crianças que vivem uma infância “normal” – que não estão socialmente “vulneráveis” nem estão “desprotegidas” socialmente, por exemplo.

Como pedir medida protetiva para crianças?

Polícia Civil – Disque Denúncia: ligue 197. DPCA – Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente. Conselho Tutelardo local de moradia da vítima. Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude.

Quais as atribuições extrajudiciais da Justiça da Infância e da juventude?

Infância e Juventude

  • Protetiva. Atuam na defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, inclusive os relacionados à saúde.
  • Ato Infracional.
  • Execução de Medidas Socioeducativas.
  • Criminal contra a Crianças e Adolescentes.
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O que faz um promotor?

Como representante do Ministério Público, a rotina do promotor será oferecer denúncia em casos penais e, se necessário, atuar na acusação do réu no Tribunal do Júri. Ainda, acompanhará demandas em que é exigida a sua atuação para a fiscalização da lei e da ordem jurídica.

O que é desafios para a proteção da infância e da adolescência no Brasil?

17,15\% e 32,94\% dos domicílios brasileiros não têm acesso à rede de água tratada e de esgoto sanitário, respectivamente, de acordo com censo do IBGE de 2010. O que faz com que milhares de crianças e adolescentes vivam em residências sem saneamento básico adequado.

Como e quando houve o 1º Congresso Brasileiro de proteção a infância?

Realizado no Rio de Janeiro, de 27 de Agosto a 5 de Setembro de 1922 por ocasião ds festas do Centenário da Independência.