O que significa Promotoria da Infância e da Juventude?
O Promotor de Justiça da infância e juventude atua basicamente em três esferas: a) adolescentes em conflito com a lei (atos infracionais); b) situações de risco e processos de guarda, tutela e adoção; c) defesa de interesses metaindividuais. Na área judicial promove ações civis para a tutela de tais direitos.
O que é proteção à infância?
Sua proteção inclui todas as práticas de cuidado cotidiano e educação, inclusive com aquelas crianças que vivem uma infância “normal” – que não estão socialmente “vulneráveis” nem estão “desprotegidas” socialmente, por exemplo.
Como pedir medida protetiva para crianças?
Polícia Civil – Disque Denúncia: ligue 197. DPCA – Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente. Conselho Tutelardo local de moradia da vítima. Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude.
Quais as atribuições extrajudiciais da Justiça da Infância e da juventude?
Infância e Juventude
- Protetiva. Atuam na defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, inclusive os relacionados à saúde.
- Ato Infracional.
- Execução de Medidas Socioeducativas.
- Criminal contra a Crianças e Adolescentes.
O que faz um promotor?
Como representante do Ministério Público, a rotina do promotor será oferecer denúncia em casos penais e, se necessário, atuar na acusação do réu no Tribunal do Júri. Ainda, acompanhará demandas em que é exigida a sua atuação para a fiscalização da lei e da ordem jurídica.
O que é desafios para a proteção da infância e da adolescência no Brasil?
17,15\% e 32,94\% dos domicílios brasileiros não têm acesso à rede de água tratada e de esgoto sanitário, respectivamente, de acordo com censo do IBGE de 2010. O que faz com que milhares de crianças e adolescentes vivam em residências sem saneamento básico adequado.
Como e quando houve o 1º Congresso Brasileiro de proteção a infância?
Realizado no Rio de Janeiro, de 27 de Agosto a 5 de Setembro de 1922 por ocasião ds festas do Centenário da Independência.