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O que significa a palavra condução coercitiva?
Trata-se de um método impositivo aplicado pelas autoridades policiais por ordem do Poder Judiciário para garantir que as pessoas intimadas prestem depoimentos para a investigação em andamento. Este recurso está previsto no artigo 218 do Código de Processo Penal, veja: Art.
Quando é cabível a condução coercitiva?
Por fim, conclui-se que a condução coercitiva, atualmente, só é cabível para submeter as testemunhas a comparecerem em audiência, não mais cabendo, portanto, que se falar em condução coercitiva do acusado para fins de interrogatório, já que aqui, prevalece os princípios da presunção de inocência e da não …
O que é a força coercitiva?
Coercitivo é uma palavra que tem o significado de forçar ou obrigar. O principal uso da expressão é uma referência a uma ordem dada ou uma medida exigida e que deve ser obrigatoriamente cumprida, até mesmo com uso de força.
O que é coercitivo sinônimo?
20 sinônimos de coercitivo para 2 sentidos da palavra coercitivo: Que oprime, exercendo coação: 1 coercivo, coativo, opressivo, opressor, repressivo, repressor, tirano, tirânico, abusivo, autoritário, imperioso, arbitrário.
O que é praticar uma ação coercitiva ou coagir?
A condução coercitiva consiste no ato de conduzir alguém, independentemente da sua vontade, à presença de autoridade administrativa ou judiciária. Tal conduta, ainda que circunstancial, importa em restrição à liberdade ambulatorial do indivíduo, a esse respeito, Renato Brasileiro de LimaLIMA, Renato Brasileiro de.
É possível condução coercitiva a luz do sistema acusatório?
[25] BRASIL. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório.
Pode conduzir coercitivamente testemunha?
Conforme prevê o artigo 218 do Código de Processo Penal Brasileiro, a condução coercitiva só é legitima quando é precedida de uma intimação prévia. Quando este método é aplicado sem a intimação, configura-se como uma violação do direito de liberdade da testemunha ou do indiciado.
O que é condução coercitiva no inquérito policial?
A condução coercitiva é o meio pelo qual determinada pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária. É comando impositivo, que independente da voluntariedade da pessoa, admitindo-se o uso de algemas nos limites da Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal.
O que é coercivas?
1. Que exerce ou pode exercer coacção ; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência. 2. [ Jurídico, Jurisprudência ] Que impõe pena.
O que é coercitivo na sociologia?
Coercitividade – característica relacionada com o poder, ou a força, com a qual os padrões culturais de uma sociedade se impõem aos indivíduos que a integram, obrigando esses indivíduos a cumpri-los.