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O que se compreende por planejamento sucessório?
Planejamento sucessório é um conjunto de decisões e providências que se tomam para a futura distribuição de herança. Envolve uma série de definições que evitarão possíveis conflitos familiares ou mesmo a descontinuidade de uma empresa familiar.
Qual o custo de um usufruto?
Tem o mesmo custo de uma escritura, com pagamento de certidões e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Quando a transação é de compra e venda, a taxa é de 4\% do valor do imóvel. Mas se for doação com reserva de usufruto, o percentual é de 2\%.
Quais impostos incidem sobre usufruto?
ITCMD
A maioria dos Estados cobra ITCMD, o imposto que incide sobre doações e heranças, sobre o usufruto do bem.
Como fazer usufruto de um imóvel?
Para efetuar uma doação com reserva de usufruto, o proprietário deve se dirigir a um Cartório de Notas de sua preferência, e então manifestar a sua vontade ao Tabelião ou escrevente autorizado.
Quem é o imposto sucessório?
O Imposto Sucessório era um deles. No entanto, este imposto deixou de existir em Portugal em 2004. Não quer isto dizer que não haja outros encargos. Apesar de não haver um imposto específico aplicável a heranças e doações há encargos fiscais como, por exemplo, o Imposto de Selo.
Será que os herdeiros estão isentos de pagar imposto sobre a herança?
De acordo com a lei atualmente em vigor, estes herdeiros (o cônjuge ou unido de facto (desde 2009), filhos, netos, pais ou avós] estão isentos de pagar imposto sobre a herança. Ainda assim, importa frisar, não se livram de ter de declarar os bens herdados ao Fisco.
Quem foi o país que pediu a suspensão da Venezuela?
O Brasil, além de EUA, Canadá, Argentina, Peru e México, entre outros, foi um dos países que pediu a suspensão da Venezuela da organização continental, alegando desrespeito à Carta Democrática Interamericana e ilegitimidade da reeleição de Maduro.
Por que os herdeiros estão isentos de tributação?
Saiba que herdeiros estão isentos de tributação e os bens que escapam a este imposto. Em regra, a transmissão gratuita de bens, como uma herança, está sujeita ao pagamento de Imposto do Selo. A lei prevê, no entanto, exceções.