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O que são receitas públicas originárias E o que são receitas públicas derivadas?
Em relação à origem, podem ser classificadas em: a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular.
Quais são as fases da receita pública?
Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Quais são as receitas fiscais?
As receitas fiscais são receitas arrecadadas pelos governos por meio de impostos, a principal fonte de receitas para o Estado. Estes podem ser extraídos de fontes como indivíduos, empresas públicas, comércio e royalties sobre recursos naturais.
Qual a receita do governo federal em 2017?
O governo federal levantou receita de US $ 3,3 bilhões em 2017, equivalente a aproximadamente 17,3\% do PIB. Nos últimos 50 anos, a receita federal atingiu em média 17,3\% do PIB. O imposto de renda é a maior fonte de renda federal desde 1950, representando 8,3\% do PIB em 2017.
Como são estimadas as receitas do governo?
Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.
Quais são as receitas tributárias?
São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender as despesas correntes. São assim classificadas pelo art. 11 da Lei 4.320/64 :