O que sao danos consequenciais?

O que são danos consequenciais?

Nestes termos, os danos consequenciais são aqueles que não são um resultado direto do ato, mas uma consequência do ato inicial.

O que é um dano direto?

O dano direto é o dano produzido como consequência imediata de uma ação ou omissão de uma das partes (parte infratora). Dano reflexo e dano em ricochete são expressões de igual significado, e traduzem o dano que atinge terceira pessoa alheia àquela relação jurídica (danos a terceiros).

Quais são os tipos de danos?

Tipos de dano

• Dano culposo.
• Dano doloso.
• Dano emergente.
• Dano ex delicto.
• Dano infecto.
• Dano material.
• Dano moral.
• Dano processual.

O que é uma cláusula nula de pleno direito?

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I – impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.

São cláusulas abusivas aquelas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas?

São nulas cláusulas que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e prevejam a utilização de arbitragem. São aquelas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

Quais são os danos indiretos?

O dano indireto refere-se a prejuízos que ocorrem quando a mesma vítima sofre dano principal/direto e, em consequência desse, suporta outro, indireto. Ou seja, no dano indireto o prejuízo é verificado como consequência posterior.

O que são danos Indenizaveis?

O dano é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou moral. Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.

O que é dano direto e imediato?

A teoria do dano direto e imediato alcançou muito prestígio na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Para o autor, há três principais teorias acerca do nexo causal: a da equivalência das condições, a da causalidade adequada e a que exige que o dano seja consequência imediata do fato que o produziu.

Quais os tipos de danos Indenizaveis?

Quais são os tipos de danos indenizáveis?

Os danos indenizáveis são todos aqueles sofridos pelo consumidor, sejam de natureza material ou imaterial – CDC, art. 6º, VI. Entre os danos materiais estão os lucros cessantes (perda patrimonial já sentida) e os lucros cessantes (aquilo que deixou de auferir como conseqüência direta do ilícito).

Quando um contrato é nulo de pleno direito?

É nulo, de pleno direito, o contrato que viola norma cogente proibitiva, nos termos do artigo 104 , II , do CC . A Lei nº 6.766 /79, em seu artigo 37 , é clara no sentido de que “é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado”.

O que é dano incidental?

Grosso modo, seria a perda de oportunidades comerciais, perda de concessões de crédito ou outros benefícios, ou, ainda, dano não resultante diretamente do ato ilícito, mas como resultado secundário de uma circunstância que este ato ilícito provocou, confundindo-se, assim, com o dano indireto.

O que são danos especiais?

consideram-se especiais os danos ou encargos que incidam sobre uma pessoa ou um grupo, sem afetarem a generalidade das pessoas, e anormais os que, ultrapassando os custos próprios da vida em sociedade, mereçam, pela sua gravidade, a tutela do direito.

Qual a diferença entre dano direto e indireto?

O dano direto é o que resulta do fato como sua consequência imediata. O dano indireto o que decorre de circunstâncias ulteriores que agravam o prejuízo diretamente suportado.” “Considera-se dano direto o dano que causa imediatamente um prejuízo ao patrimônio da vítima (…).

Quais são os tipos de danos sofridos?

Modalidades de dano

1. DANO MATERIAL. Trata do prejuízo patrimonial causado à parte lesada pelo ato.
2. DANO MORAL. O dano moral consiste numa lesão a interesse não patrimonial, uma violação a um estado psíquico do indivíduo.
3. DANO EXISTENCIAL.
4. DANO SOCIAL.
5. PERDA DE CHANCE.

Quais são os tipos de danos materiais?

Existem dois tipos de danos materiais, os danos emergentes e os lucros cessantes. Os danos emergentes são os prejuízos que a pessoa sofre na hora da ação. Em outras palavras, representam aquilo que a pessoa de fato perdeu. Em muitas situações, é o prejuízo visível.

O que são danos patrimoniais como são classificados?

O dano patrimonial pode ser classificado como lucro cessante ou dano emergente –art. 402 do CC; este reflete a diminuição efetiva do patrimônio, enquanto aquele representa a frustração de um ganho (Pessoa Jorge, 1999, p.