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O que quer dizer reintegração e manutenção de posse?
Ao passo que a manutenção de posse se vincula às situações de turbação, ou seja, às situações em que o possuidor tem sua posse molestada, a reintegração se relaciona com os casos de esbulho, ou seja, com os casos em que a pessoa é desapossada.
O que seria manutenção de posse?
Destina-se a proteger o possuidor contra atos de turbação de sua posse. Seu objetivo é fazer cessar o ato do turbador, que molesta o exercício da posse, sem eliminar a própria posse.
O que fazer em caso de esbulho possessório?
O que fazer para recuperar a posse do meu imóvel? Em casos de esbulho, para que você recupere seu imóvel, será necessário entrar com uma ação de reintegração de posse. Além disso, em alguns casos de turbação, a jurisprudência entende que é cabível esta mesma ação, uma vez que o dono deseja reaver a posse do bem.
Qual a diferença entre reintegração de posse e manutenção de posse?
Como vimos, a principal diferença se encontra no estado da posse, ou seja, ou você perdeu a posse (reintegração), está sendo perturbado na posse mas a mantém (manutenção), ou tem apenas uma expectativa de perder (interdito proibitório).
O que é manutenção de posse e reintegração de posse de exemplos?
As ações de reintegração e manutenção de posse, embora tenham o mesmo objetivo de recuperar o terreno do suposto proprietário, são diferentes: enquanto, na primeira, busca-se recuperar a posse indevidamente perdida ou esbulhada, de forma violenta, clandestina ou com abuso de confiança; na segunda, mesmo com a posse.
Quando cabe manutenção de posse?
Caso o possuidor tenha a posse turbada, uma das medidas possíveis é a ação de manutenção de posse, prevista no Código de Processo Civil, serve para proteger a propriedade de quem sofre uma invasão.
Quando é cabível a manutenção de posse?
manutenção de posse – quando houver turbação; reintegração de posse – quando houver esbulho; interdito proibitório – quando houver ameaça ou justo receio.