Admin O que precisa ser feito com a declaração do Imposto de Renda quando a pessoa falece?
As declarações de espólio devem ser apresentadas em nome da pessoa falecida, com o CPF da pessoa falecida. É preciso selecionar o código 81, relativo a espólio, no campo “natureza de ocupação” da ficha de identificação do contribuinte. O código de ocupação principal fica em branco.
Como declarar Itcmd no Imposto de Renda 2021?
Se você doou um carro ou imóvel, preencha o código “81 – Doações em bens e direitos”. Ao escolher o código, você terá de informar o nome e o CPF de quem recebeu a doação, além do valor pago, enquanto o donatário precisa declarar a operação na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Qual a responsabilidade de reportar o falecimento de cônjuge?
Se o falecido não tiver cônjuge, a responsabilidade de reportar o falecimento de titular de rendimentos na declaração de IRS passa para o cabeça de casal – que pode ser um filho, por exemplo –, desde que ainda não tenha sido feita a partilha de bens.
Posso apresentar declaração em conjunto com o contribuinte?
O contribuinte pode apresentar declaração em separado ou, opcionalmente, em conjunto com o cônjuge, companheiro ou dependente. Somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.
Como declarar os rendimentos da pessoa falecida?
Se eventualmente houver rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou pensões (categoria H), o (a) viúvo (a) deverá declarar esses mesmos rendimentos da pessoa falecida no quadro 4A do Anexo A. E, ao mesmo tempo, assinalar com a letra F (falecido).
Como entregar a declaração de IRS em conjunto?
Se pretender entregar a declaração de IRS em conjunto, então deve declarar os rendimentos prediais no Anexo F. No caso de o imóvel pertencer à pessoa falecida, então deve assinalar o titular falecido (F). Já no caso de ser um bem comum, então deve mencionar o titular A (sujeito passivo);