Admin O que pode ser pedido no plantão judicial?
e) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; f) medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.
Como distribuir ação no plantão judiciário?
Como peticiono um processo no Plantão Judiciário no Portal e-SAJ?
- Na próxima tela, informe os dados de parte, assim como o endereço e clique em “Confirmar”:
- Em seguida, selecione a opção Declaro que as informações estão de acordo com a petição inicial, inclusive a quantidade de partes e clique em “Avançar”:
Quando protocolar no Plantão judiciário?
O Plantão Judiciário no Superior Tribunal de Justiça ocorre aos sábados, domingos e feriados. Nesse período, o peticionamento deve ser feito das 9h às 13h, exclusivamente na forma eletrônica.
O que é juiz de plantão?
Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que o réu da ação é autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.
Como peticionar no plantão judiciário Tj-ce?
No site do TJCE, ao lado direito, é possível encontrar o banner “Plantão Judiciário” que dá acesso ao sistema. A busca é feita ao selecionar a data do plantão.
Como protocolar HC no plantão?
Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital. Pronto! A petição foi protocolada para ser avaliada pela unidade plantonista. Aparecerá a informação Operação realizada com sucesso com a informação de número de processo.
Como protocolar no Plantão STJ?
O peticionamento no STJ é feito eletronicamente pela Central do Processo Eletrônico (CPE), no site do STJ. Pela CPE, os advogados podem encaminhar suas petições, de forma rápida e segura, dispensando a apresentação de documentos.
Como funciona o Tjmmg?
A Justiça Militar mineira exerce sua jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais e tem como órgãos de primeiro grau os Juízes de Direito do Juízo Militar e os Conselhos de Justiça, e, como órgão de segundo grau, o Tribunal de Justiça Militar.