Índice
- 1 O que ocorre se somente uma das partes estiver representada por advogado?
- 2 Quando o réu não comparece à audiência o que acontece?
- 3 O que acontece quando o oficial de Justiça não consegue entregar a intimação?
- 4 O que decorre em caso de morte do procurador das partes?
- 5 O que acontece se eu faltar a uma audiência judicial?
- 6 Qual a consequência da ausência do réu na audiência de instrução?
- 7 O que acontece depois que o juiz decreta à revelia?
- 8 É possível reverter revelia?
O que ocorre se somente uma das partes estiver representada por advogado?
Resposta: As partes terão cometido ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual lhes será imposta uma multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art.
Quando o réu não comparece à audiência o que acontece?
Caso uma das partes, sem justificativa, não comparecer, ser-lhe-á aplicada multa na monta de ATÉ dois por cento (do valor da causa ou da vantagem pecuniária), além de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça (§ 8º, do art. 334, do CPC/15).
O que acontece quando o oficial de Justiça não consegue entregar a intimação?
227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Quais são os efeitos da revelia?
Os efeitos da revelia não abrangem as questões de direito, tampouco implicam renúncia a direito ou a automática procedência do pedido da parte adversa. Acarretam simplesmente a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
Como se dá a substituição dos procuradores das partes no processo?
Assim, havendo a morte de qualquer das partes, caberá um procedimento especial de habilitação dos herdeiros do falecido, que deverão substitui-lo na demanda por meio do espólio. Contudo, se o inventário terminar antes do fim da demanda, não haverá mais a figura do espólio, mas somente dos herdeiros (sucessores).
O que decorre em caso de morte do procurador das partes?
Art. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.
O que acontece se eu faltar a uma audiência judicial?
Ocorre que, segundo a nova redação da norma, se houver recusa do demandado de participar da audiência ou o seu simples não comparecimento, o juiz togado proferirá sentença e resolverá a demanda.
Qual a consequência da ausência do réu na audiência de instrução?
RETORNO DOS AUTOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. A confissão ficta exige a expressa advertência de que o não comparecimento na audiência de instrução e julgamento implicará na presunção de veracidade dos fatos contra si alegados.
O que fazer quando não encontra o réu?
Na citação por hora certa, se o réu não comparecer, haverá nomeação de um defensor dativo ou o caso será remetido para a Defensoria Pública. Além disso, conforme posição majoritária no Excelso Tribunal pátrio, o processo correrá normalmente, como se o réu fosse revel.
Quando o oficial de justiça não encontra o réu o que acontece?
830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
O que acontece depois que o juiz decreta à revelia?
A revelia produz três efeitos: a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado por mérito.
É possível reverter revelia?
Se a sentença foi proferida sem que o réu tenha sido citado ou num caso em que a citação foi inválida (hipóteses em que, rigorosamente, a revelia reconhecida no processo não teria sequer acontecido), pode o réu propor uma demanda autônoma, por meio da qual impugnará a sentença.