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O que funciona na Alerj?
LEIS E PROJETOS A Alerj não aprecia apenas o Orçamento do Estado e aprova ou rejeita as contas do Governo. Ela também vota projetos de autoria dos próprios deputados. Além disso, analisa as mensagens enviadas pelos poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público. Há, ainda, as proposições de origem popular.
O que é ser um relator?
O relator é um membro da comissão, designado pelo respectivo presidente para elaborar parecer, no prazo de cinco dias úteis, sobre o projeto de lei. O parecer é discutido e votado pela comissão e, se for aprovado, torna-se o parecer dela.
Qual o papel do relator da CPI?
Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá encaminhar suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados. O relatório final é de responsabilidade exclusiva do relator, que deve ser escolhido por votação.
Qual é o papel do relator no grupo?
Relator: é o profissional que recolhe os acontecimentos, falas, depoimentos, e discussões entre participantes de um evento, transcrevendo-os para um campo visual com o objetivo de formalizar um produto, chamado relatório. A relatoria pode ser digitada ou escrita.
Qual é a Comissão Especial?
A Comissão Especial (Cesp) é um tipo de comissão temporária que pode ser instaurada por diversos motivos.
Quais são as comissões cumulativas?
Existem, ainda, comissões cumulativas, também conhecidas como comissão em cascata. Nestes casos, uma pessoa recebe comissão sobre as vendas ou metas de outras pessoas de sua equipe.
Qual a justificativa para a criação de uma comissão especial?
Outra justificativa para a criação de uma Comissão Especial é a modificação ampla do Regimento Interno da Casa. Essa reforma precisa ser feita por um Projeto de Resolução (PRC), o qual, segundo o art. 216 do RICD, pode ser apresentado pelos seguintes atores: Parlamentares.
Qual é a Comissão Especial de estudo?
A Comissão Especial de Estudo é criada com o intuito de agregar importantes debates em voga, além de poder resultar na geração de interessantes proposições legislativas. Os parlamentares inseridos nessas comissões devem se aprofundar nas temáticas propostas e gerar relatórios finais ao término dos trabalhos.