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O que fazer quando o devedor morre?
Quando alguém morre, todos os seus bens, direitos e dívidas são deixados aos seus herdeiros. Cabe a estes, obrigatoriamente, reunir toda essa bagagem – seja ela financeiramente boa ou ruim – e incluí-la em um espólio, que é o conjunto dos bens e direitos deixados pelo falecido.
Quando a pessoa morre precisa paga as dívidas?
Dívidas não são herdadas. Mas, afinal, quem paga dívida de falecido? No direito brasileiro, a dívida não passa da pessoa do devedor, isto é, seus herdeiros não responderão pessoalmente pela dívida do falecido. Não existe “herança de dívida”.
Como você pague as dívidas do inquilino?
Neste cenário o recomendado é que você pague estas dívidas e judicialmente abra um processo contra o inquilino, requerendo todos os valores por ele devido, e utilizando o contrato de locação como instrumento que confirma as datas em que o inquilino morou em seu imóvel.
Como evitar problemas com herança de dívida?
A herança de dívida é uma situação à qual é necessário estar atento. O não pagamento de uma dívida devida pelos herdeiros pode render processo judicial e custos ainda maiores. Tal qual os de educação financeira, conceito básicos de direito sucessório são importantes para evitar problemas com heranças.
Quem prefira quitar as dívidas?
Há quem prefira quitar as dívidas para se livrar da pendência, entretanto a obrigação de restabelecer o serviço, independentemente do pagamento do antigo morador, não é sua, mas sim da concessionária de energia e de água.
Será que a herança é passada para outros herdeiros?
Por lei, a herança é passada para os herdeiros legais (geralmente os descendentes diretos). Mas a existência de um testamento poderá atribuir outros herdeiros para a herança a dividir. O recebimento das heranças é indivisível, isto é, se houver património a receber com dividas associadas, para herdar o património tem de assumir as dividas.