O que faz a 2 Vara Civel?

O que faz a 2 Vara Cível?

A 2ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA “2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL”, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CIVEL, COMERCIO, ORFAOS, INTERDITOS E AUSENTES; III.

O que são as varas cíveis?

Vara – Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas. Ex.: vara cível, vara criminal etc.

O que se julga na vara cível?

Art. 26. Aos Juízes das Varas Cíveis compete processar e julgar feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência das Varas especializadas.

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Quais são os processos cíveis?

Os três tipos de processos judiciais

  • Processo de Conhecimento. O processo de conhecimento é o mais conhecido entre os tipos de processos judiciais.
  • Processo cautelar.
  • Processo de execução.

O que significa 1 e 2 Vara?

A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância e a de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial é aquela que possui cinco ou mais varas.

Qual Vara julga crimes?

§ 1 Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados.

Quais são os tipos de varas judiciais?

Porém, há casos em que as varas são criadas com matérias específicas como sendo separadas pelas seguintes matérias:

  • Varas de infância e juventude;
  • Varas da Fazenda Pública;
  • Varas cíveis;
  • Varas de família;
  • Varas criminais;
  • Juizado Especial Criminal;
  • Juizado Especial Cível.
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Como funcionam as varas Cíveis?

Uma vara judiciária representa uma repartição a qual é responsável por coordenar as atividades do magistrado e sua lotação. É comum a existência de uma Vara Única nos municípios menores. Isso significa que apenas um magistrado atende a todos os assuntos judiciários do local.

Qual a competência da Vara de Família?

As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.

Quais são os tipos de processo judicial?

Os processos judiciais são divididos em três tipos diferentes:

  • Processo de conhecimento;
  • Processo cautelar;
  • Processo de execução.

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Que tipo de ação tramita no Fórum Cível?

Ações que podem Cobrança e execução de notas promissórias. Cobranças de aluguel (somente o proprietário do imóvel). Cobranças por prestação de serviços. Ações possessórias, se o valor do bem não ultrapassar 40 salários mínimos, lembrando que é obrigatório ter advogado nas causas superiores a 20 salários mínimos.

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O que é a vara de um processo?

Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça.

Qual a origem do conceito de Justiça?

justiça. O conceito de justiça tem a sua origem no termo latino iustitĭa e refere-se a uma das quatro virtudes cardinais (ou cardeais), aquela que é uma constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido. A justiça é aquilo que deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade. Por outro lado, a justiça refere-se ao Poder

Como é usado o conceito de justiça social?

Cabe ressalvar que o conceito de justiça social é usado para fazer referência ao conjunto de decisões, normas e princípios considerados razoáveis de acordo com um determinado coletivo social.

Por que a justiça e a justiça estão conectadas?

Fato é: Ética e justiça estão conectadas pelo que consta escrito no NCPC /2015. De todas as teorias amplamente apresentadas no livro durante o desenvolvimento do livro, Michael Sandel demonstra ser adepto da ideia de justiça teleológica, a qual foi trazida por Aristóteles.

Qual o fundamento da Justiça?

Pode-se dizer que a justiça tem um fundamento cultural (baseado num consenso social sobre o bem e o mal) e um fundamento formal (aquele que é codificado em disposições escritas, aplicadas por juízes e pessoas especialmente designadas).