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O que é valor principal Fecp?
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (FECP, FCP ou FECOEP) é um tributo criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros. O seu objetivo é contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência.
Quais impostos incidem sobre mineração?
No Brasil, os impostos que incidem sobre os produtos minerais são basicamente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do …
Qual é a alíquota de ICMS no Estado do Rio de Janeiro?
A alíquota interna padrão do Estado do RJ é de 20\% (vinte por cento), sendo 18\% do ICMS e 2\% do FECP. Atenção: na remessa interestadual de mercadoria a consumidor final não contribuinte do ICMS, estabelecido no Estado do RJ, o FECP deve ser recolhido integralmente para o Estado do Rio de Janeiro.
Quando tem Fecp?
A alíquota padrão é de 18 \%, mas existem situações específicas, como por exemplo, nas operações com arroz, feijão, pão e sal, nas quais a alíquota é de 12\%. Já o percentual do FECP é, em geral, de 2\%.
Como calcular Fecp St RJ?
Cálculo do FCP ST RJ – Venda dentro do estado: A legislação nos diz: Em operações internas, aplicando-se o percentual de 2\% (dois por cento) sobre a diferença entre, o valor da base de cálculo de retenção do imposto e o valor da base de cálculo da operação própria; Base de ICMS ST 35650,00+45\% = 51692,50.
O que vem a ser CFEM?
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM é um tipo de contraprestação paga pelo minerador à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Cabe apenas à Agência Nacional de Mineração – ANM realizar a fiscalização sobre a arrecadação da CFEM.
Onde Encontra-se as alíquotas do ICMS?
Para descobrir todas as as alíquotas interestaduais, elas estão disponíveis nos sites da Sefaz de cada estado.
Qual a documentação de atribuição dos subsídios de transporte?
Para este efeito, a documentação de atribuição dos subsídios de transporte deverá referir que os mesmos são montantes facultados para dar resposta a deslocações ao serviço da entidade patronal, identificando: Matrícula do veículo. Conheça todas as ajudas de custo no artigo:
Qual o valor do subsídio de transporte?
O subsídio de transporte é calculado ao quilómetro (km). Em 2021 não houve alterações nos valores do subsídio de transporte face a 2020, e são os seguintes: Tipo de transporte. Ajuda de custo. Transporte em automóvel próprio. € 0,36/km. Transporte em veículo adstrito a carreiras de serviço público. € 0,11/km.
Qual o valor exato da taxa de combustível?
Na alfaloc, para serviços especiais («à medida») como o Foguete ou a Partilha, cujo preço não é possível calcular em sistema, a taxa de combustível já se encontra incluída no preço do serviço apresentado ao Cliente. Para envios considerados Standard, o valor exato da taxa de combustível é apresentado quer no orçamento quer na fatura do serviço.
Por que os sujeitos passivos não optem pela determinação do lucro tributável?
Os sujeitos passivos com volume de negócios não superior a 2 500 000,00MT, que não optem pela determinação do lucro tributável nos termos da Secção II deste Capítulo, ficam abrangidos pelo regime simplificado de determinação do lucro tributável, previsto no artigo 47 do Código do IRPC.