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O que é uma patente explique?
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
O que é a patente de uma empresa?
Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica) detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente.
O que significa patenteabilidade?
o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos na lei e que não sejam mera descoberta.
Qual a função da patente?
Quando você inventa algum objeto, não importando sua finalidade, é necessário que ele seja registrado, para que ninguém faça uma cópia da sua invenção e saia por aí comercializando e se dizendo um gênio. Assim como os direitos autorais, a função da patente é dar o devido crédito aos criadores de novas tecnologias.
Por que a patente é uma solução técnica?
Neste contexto, importa explicar que uma invenção é uma solução técnica para resolver um problema técnico específico. A patente é um contrato entre o Estado e quem faz o pedido. Dá ao titular o direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública.
Será que a patente ou o modelo de utilidade são concedidos?
Se a patente ou o modelo de utilidade forem concedidos, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, fabriquem o objeto da patente, apliquem os meios ou processos protegidos, ou importem ou explorem os produtos ou processos protegidos sem a devida autorização.
Quais são os tipos de patente e prazo de validade?
Quais são os tipos de patentes e prazo de validade? Patente de Invenção (PI) – Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.