Admin Índice
O que é um contrato de trabalho a termo incerto?
Qual a Duração do Contrato a Termo Incerto? Este tipo de contrato não tem uma duração máxima, mantendo-se ativo enquanto as necessidades que suscitaram a contratação existirem. Por exemplo, durante o tempo de substituição de trabalhador ausente ou conclusão de uma determinada tarefa ou atividade.
Qual a diferença entre um contrato a termo certo é incerto?
Nos contratos a termo certo é indicada a duração, ainda que possam ser renovados. Nos contratos a termo incerto não é definido limite. Por exemplo, o trabalhador fica ao serviço enquanto durar a baixa de um colega.
Quanto tempo de contrato para ser efetivo?
90 dias para a maioria dos trabalhadores; 180 dias para funções de elevada responsabilidade ou complexidade técnica, que impliquem confiança, para primeiro emprego, ou para desempregados de longa duração; 240 dias para cargos de direção ou quadros superiores.
Por que o seu empregador poderá despedir?
O tipo de motivos pelos quais o seu empregador o poderá despedir consta muitas vezes do contrato de trabalho que foi assinado por ambos. Alguns contratos de trabalho deixam essa situação em aberto, alguns simplesmente dizem que pode ser demitido “por justa causa”.
Por que o despedimento pode acontecer?
Este despedimento pode acontecer sempre que exista o encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente, mas também pela redução do número de trabalhadores por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos.
Quais são os direitos do despedido?
Consultar documentação, aviso prévio ou conhecer o enquadramento legal são alguns dos seus direitos. Saiba tudo. Ser despedido é por norma uma situação desagradável, que pode ou não ser favorável para o trabalhador.
Como receber em caso de despedimento?
Direitos a receber em caso de despedimento: férias e subsídios. Depois da cessação de contrato, o trabalhador tem direito à retribuição do período de férias proporcional ao serviço prestado, bem como ao respetivo subsídio. O artigo continua após o anúncio. Caso o contrato cessar antes de terem sido gozadas as férias vencidas no início do ano,