O que e SSP Pa?

O que é SSP Pa?

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – Governo do Pará

Como acionar o Procon Pa?

Na área metropolitana de Belém, através da linha especial 151 ou 3073-2827 para prestação de orientações/informações, de segunda a sexta-feira: 9h às 15h. Para o interior de Estado, através do telefone: (91) 3073-2827. Atendimento via E-mail: Para o endereço eletrônico: [email protected].

Como falar com a Sesma?

Telefones Úteis

1. OUVIDORIA GERAL – 162.
2. ATENDIMENTO À MULHER – 180.
3. DISK DENÚNCIA – 181.
4. DISK LIMPEZA – 156.
5. FALE COM A GUARDA – 153/190.
6. ILUMINAÇÃO PÚBLICA – 0800-400-0300.
7. CÓDIGO DE POSTURAS – 3039-3707.

Qual é o órgão emissor?

O órgão emissor da sua identidade consiste em qual órgão governamental autorizado foi responsável por expedir o seu documento e de qual estado. Isso acontece porque cada estado tem suas próprias regras e ordem dos números para emitir o documento.

Qual a sigla do orgão emissor do Estado do Pará?

O órgão expedidor da identidade é sempre representado pela sigla SSP (Secretaria de Segurança Pública), seguida da sigla da Unidade de Federação (UF).

O que é preciso para fazer uma reclamação no Procon?

Para o Atendimento Pessoal é preciso apresentar o RG do consumidor ou do seu representante legal, além de cópia da documentação relacionada ao caso. A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador.

Como falar com a Prefeitura de Belém?

Como falar com secretaria de saúde?

A Ouvidoria-Geral do SUS disponibiliza os seguintes canais:

1. Internet: Fala.BR.
2. Telefone – 136 (ligação gratuita) O Disque Saúde 136 funciona 24 horas com atendimento humano e eletrônico.

Como fazer reclamação online no Procon-MT?

“O atendimento on-line no Procon-MT já vem sendo realizado por meio de agendamento por celulares e pelo Consumidor.gov.br. Como temos perfis diferentes de consumidores, a plataforma com os formulários surge como uma nova alternativa e também incentiva à diminuição de circulação social”, explica.

O que significa a sigla Tlpl?

A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) é devida em função da instalação de qualquer estabelecimento de produção, industrial, comercial, de crédito, seguro, capitalização, agropecuário, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, clube recreativo, estabelecimento de ensino e …

Como consultar Tlpl?

Está disponível no portal da PMB (www.belem.pa.gov.br/sefin) a consulta e negociação (em até três parcelas) da dívida ativa dos tributos de ISS/PF, TLPL e IPTU. É necessário informar os seguintes dados para consultar a divida ativa: Informe o tributo de interesse: ISS/PF.

Como solicitar isenção de Tlpl?

SEFIN

1. Isenção (Pessoa Jurídica) Requerimento. Cópia RG, CPF e CNPJ.
2. Prescrição. Requerimento.
3. Recadastramento (Pessoa Física) Duas vias da Ficam (www.issdigitalbel.com.br)
4. Mais informações. Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte.
5. Horário de atendimento: 8h30 às 16h.
6. End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv.

Como descobrir o sequencial de um imóvel?

Para saber qual é o número da inscrição imobiliária de um determinado imóvel basta consultar o carnê do IPTU. Tanto imóveis residenciais quanto os comerciais possuem número de inscrição imobiliária.

Como saber sequencial do imóvel?

Para isso, basta acessar o site da prefeitura do município e digitar “Consultar relação do imóvel por CPF” no campo de pesquisa. Caso o seu imóvel esteja localizado em uma cidade do interior ou que ainda não possua esse sistema, é possível obter tal informação.

Qual a sigla do órgão expedidor do Estado do Rio de Janeiro?

Rio de Janeiro: Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro (SECC/RJ)

Qual a sigla do órgão expedidor do Estado de Pernambuco?

O órgão expedidor da identidade é sempre representado pela sigla SSP seguida da sigla do estado. Um RG emitido no estado de Pernambuco, por exemplo, terá como órgão expedidor SSP-PE: Secretaria de Segurança Pública do estado de Pernambuco. Um RG do estado do Mato Grosso, SSP-MT; do Paraná, SSP-PR e assim por diante.

Qual o significado do verbo lei?

Lei (do verbo latino ligare, que significa “aquilo que liga”, ou legere, que significa “aquilo que se lê”) é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Será que a lei se aplica a todos?

Afinal, a lei se aplica a todos e deve ser conhecida por todos, não é verdade? Inclusive, a princípio, ninguém pode alegar que desconhece a lei como desculpa para não cumpri-la.

Quais são os artigos da Lei?

O artigo trata-se de uma divisão organizada em um texto, servindo para que se encontre uma informação dentro da lei. Os artigos são numerados com o uso de numerais ordinais do 1º a tantos quantos necessários forem numericamente. Para que possa se fazer entender toda lei precisa de, no mínimo, um artigo para ser sancionada.

Como pode ser empregada a palavra lei?

A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela.