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O que é renda mensal vitalícia por invalidez?
A RMV foi criada pela Lei nº 6.179/1974 como benefício previdenciário destinado às pessoas “maiores de 70 (setenta) anos de idade e os inválidos, definitivamente incapacitados para o trabalho, que, num ou noutro caso, não exerçam atividade remunerada” que não recebiam rendimento superior a 60\% do valor do salário …
Quem tem direito ao benefício vitalício?
A pensão por morte é vitalícia em alguns casos, como por exemplo: Se o cônjuge ou companheiro tiver idade superior a 45 anos na data do óbito do segurado. Se filhos, pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido, de ambos os sexos, for invalidado ou tiver deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
Qual a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez?
O artigo 44 da Lei nº 8.213 /91 estabelece que a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez corresponde a 100\% (cem por cento) do salário-de-benefício. No que se refere à renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por meio de transformação de auxílio-doença, a lei nada prescreve.
Como calcular a renda mensal para a incapacidade permanente não acidentária?
Em suma, o critério de cálculo da renda mensal inicial para a incapacidade permanente não acidentária se tornou idêntico ao da aposentadoria programada, ou voluntária, em que o segurado homem terá de concluir 40 anos de contribuição e a segurada mulher 35 anos de contribuição para obter 100\% da média.
Qual a renda mensal inicial?
2.2 RENDA MENSAL INICIAL Renda mensal inicial é a primeira parcela do benefício a ser pago ao segurado. Seu valor é obtido pela multiplicação do salário-de-benefício por uma alíquota variável conforme o tipo de benefício [ 1 ].
Qual o critério de conversão da aposentadoria por invalidez?
No Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), havia a previsão, no art. 36, § 7º, de um critério específico para as situações de conversão do então auxílio-doença (acidentário ou não) em aposentadoria por invalidez: