Admin Índice
O que é renda bruta não comprovada?
Essa informação é necessária quando o cidadão precisa comprovar renda pessoal ou familiar, como empréstimos e cadastros em programas sociais. A renda bruta é a soma de todo o dinheiro recebido por cada membro de uma família.
Como é feito o cálculo de baixa renda?
Para calcular a renda por pessoa desta casa, basta dividir a renda familiar mensal pelo número de moradores da residência. No exemplo acima, dividimos R$ 1.250,00 por 5 = R$ 250,00 por pessoa. Atualmente o salário mínimo nacional é de R$ 1.045,00.
O que compoe renda bruta?
A renda bruta é a soma de todo o dinheiro, sem descontos, que cada integrante da família ganha. Esses valores podem ser de salários, pensão alimentícia, INSS público ou privado, renda autônoma, ou qualquer outra renda que o indivíduo receba.
Por que o conceito de renda é predefinido?
Por fim, para os doutrinadores que apregoam a teoria do acréscimo patrimonial, o conceito de renda é predefinido pelos preceitos constitucionais, identificando-o como um acréscimo patrimonial que se incorpora ao patrimônio pré-existente do contribuinte em um delimitado espaço de tempo.
Como o conceito de renda é interpretado?
Interpretando o conceito de renda à luz do preceito constitucional, o STJ firmou o entendimento de que as verbas auferidas a título de indenização perfazem mera recomposição do patrimônio do desapropriado. Assim sendo, não representa a aquisição de riqueza nova, situando-se fora do alcance do imposto sobre a renda.
Qual a incumbência de definir o conceito de renda?
A teoria legalista afirma que a incumbência de definir o conceito de renda seria do legislador infraconstitucional, tendo ele completa liberdade para definir os fatos signos-presuntivos de riqueza que ensejam a incidência do imposto.
Quais as correntes predominantes sobre o conceito de renda?
Paulo de Barros Carvalho identifica três correntes predominantes que versam sobre o conceito de renda – a teoria da fonte, a teoria legalista e a teoria do acréscimo patrimonial – oportunidade em que tece as seguintes considerações: