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O que é PTA siare?
SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual.
O que é necessário para ficar isento de IPVA?
O veículo também pode estar isento de IPVA por conta de seu ano de fabricação….Assim, os casos para dispensa são:
- Furto ou roubo;
- Baixa permanente;
- Leilão do veículo como sucata;
- Desaparecimento ou perecimento do veículo;
- Questionamento da propriedade;
- Perdimento;
O que é uma pta?
O Contencioso Administrativo Fiscal, ou Processo Administrativo Tributário – PTA, constitui-se num conjunto de procedimentos atinentes à revisão do lançamento tributário consubstanciado no Auto de Infração, em face da impugnação e recursos interpostos pelo contribuinte.
Quantos anos deixa de pagar IPVA no Goiás?
O governo de Goiás não cobra IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso e concede isenção para PCD (Pessoas com Deficiência), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, assim como para veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, além de redução da base de cálculo …
Como é aplicável a isenção de impostos?
As situações aplicáveis, bem como a elegibilidade, são diferentes quando se fala em isenção de impostos por discriminação positiva ou em benefícios fiscais para incentivar as práticas com externalidades positivas.
Como a declaração de isento é obrigatória?
A declaração de isenção do Imposto de Renda não é obrigatória, mas pode ser feita se a pessoa desejar, pois impede que os dados do contribuinte caiam na malha fina ou gerem dúvidas para o Leão. Você talvez encontre por aí algo sobre a Declaração Anual de Isento – DAI, mas ela não existe mais.
Qual a isenção do imposto de renda?
A partir dos 65 anos, idosos conseguem isenção do Imposto de Renda se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anual. Ultrapassando esse valor, o excedente é tributável.
Como é concedida a imunidade tributária?
A imunidade é concedida pela Constituição Federal, enquanto a isenção é concedida pelas leis ordinárias, devendo ser aplicada, uma ou outra, conforme o caso concreto. Contudo, ao que tange a imunidade tributária, é de suma importância enfatizar que é a própria Constituição Federal, em artigo 150 que dita a regra, senão vejamos:
Descrição: Para emissão de Documento de Arrecadação Estadual – DAE para pagamento de débitos autuados em Processo Tributário Administrativo (PTA) e Autuações fiscais no trânsito de mercadorias constante em Documento de Arrecadação Fiscal (DAF), clique aqui.
Onde consultar PTA?
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
O que é PTA tributário?
No Estado de Minas Gerais, o Processo Administrativo Fiscal, denominado Processo Tributário Administrativo (“PTA”), é regrado pelo Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008.
O que é um regime especial de tributação?
nº 131, parágrafo único, traz o entendimento que Regime Especial de Tributação é “todo e qualquer tratamento diferenciado em relação às regras gerais de exigência do imposto e de cumprimento das obrigações acessórias, sem que deste resulte desoneração da carga tributária”.
Como consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista pelo CPF?
Resgate de créditos da Nota Fiscal Paulista pelo celular
- Entre na sua conta. Abra o aplicativo e insira seu CPF ou CNPJ e senha cadastrada, em seguida, clique em “Login”;
- Acesse seu extrato. Toque em menu, no canto superior esquerdo do aplicativo, e navegue até “Extrato”;
- Resgate seus créditos.
Como é utilizada a pré-autorização?
A pré-autorização também é utilizada com frequência por hotéis e locadoras de veículos para garantir a segurança de reservas, mesmo que o valor total da locação seja pago de forma antecipada.
Quando devem ser realizados os testes de segurança na PTA?
3.4 – Antes do uso diário ou no início de cada turno devem ser realizados inspeção visual e teste funcional na PTA, verificando-se o perfeito ajuste e funcionamento dos seguintes itens: a) Controles de operação e de emergência; b) Dispositivos de segurança do equipamento; c) Dispositivos de proteção individual, incluindo proteção contra quedas;
Qual a pré-autorização de uma passagem aérea?
Passagens aéreas – Algumas companhias aéreas fazem uma pré-autorização até que a transação possa ser autorizada pelo departamento de segurança; a pré-autorização também é comum em reservas de bilhetes.
Qual o valor pré-autorizado para a sua reserva?
A maioria dos hotéis e locadoras de veículos exigem um cartão de crédito, débito ou pré-pago para que seja lançado o valor de uma pré-autorização, que serve como caução em caso de algum problema com a sua reserva. O valor pré-autorizado como forma de segurança é liberado após o check-out caso esteja tudo certo com a sua reserva.