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O que é preciso para fazer um plebiscito?
18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.
O que é plebiscito exemplo?
Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica (“sanciona”) a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.
O que significa referendo a decisão?
Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.
Quem pode participar do plebiscito?
Art. 3º O voto no plebiscito é obrigatório para maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis, menores de dezoito anos.
O que é a iniciativa popular quais são os seus requisitos?
Para que um Projeto de Lei de Iniciativa Popular seja aceito pela Câmara e tramite, ele precisa seguir algumas regras, como: Ter a assinatura de, pelo menos, 1\% do eleitorado brasileiro; Possuir o apoio de, no mínimo, 0,3\% dos eleitores de ao menos 5 estados; Ser referente a apenas um assunto.
Quem vota no plebiscito?
Art. 3º O voto no plebiscito é obrigatório para maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis, menores de dezoito anos. Parágrafo único.
O que o plebiscito no Brasil decidiu em 1993?
A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963, que também havia sido derrotada num plebiscito.
Como funciona um referendo popular?
Cabe ao povo, pelo plebiscito, aprovar ou rejeitar o que lhe submetido. O referendo outra forma de consulta popular sobre mat ria de acentuada relev ncia, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei ap s ela estar constitu da. Assim,o cidad o apenas ratifica ou rejeita o que lhe submetido.
O que é referendo sinônimo?
1 sinônimo da palavra referendo: Aprovação: 1 chancela.
https://www.youtube.com/watch?v=7UOBmOmpSFg