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O que é PPPI?
O Projeto Político Pedagógico Institucional do IFAM – PPPI é um documento, cujo processo de elaboração dar-se-á a partir do dialogando com os diversos segmentos que compõem a unidade escolar, que tem por objetivo a construção da identidade institucional, da percurso pedagógica a seguir, suas metas a cumprir e, por que …
Como proteger fotos no Mercado Livre?
Caso você seja titular ou procurador de algum direito de propriedade intelectual e queira começar a protegê-lo no Mercado Livre, pode cadastrar-se no Brand Protection Program.
O que é PPPI Mercado Livre?
A proposta do PPPI do Mercado Livre é combater práticas que infrinjam a Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279) no site. Por meio do programa gratuito, os titulares de direitos das marcas podem denunciar e pedir a exclusão de anúncios que desrespeitam suas políticas comerciais.
Como cadastrar minha marca no Mercado Livre?
Como criar uma conta no Mercado Livre
- ACESSE. Acesse www.mercadolivre.com.br e selecione a opção Crie a sua conta.
- CADASTRE SEUS DADOS OU OS DA SUA EMPRESA. Para se cadastrar como pessoa física: Insira Nome / Sobrenome / E-mail, crie uma senha e clique em Continuar.
Como cadastrar fotos no PPPI Mercado Livre?
Como se cadastrar no PPPI do Mercado Livre
- 1) Acesse a página do PPPI do Mercado Livre.
- 2) Leia o contrato do programa.
- 3) Assine o contrato de adesão.
- 4) Aguardar a revisão da documentação.
Como adicionar minha marca no Mercado Livre?
Entre na sua conta e clique na opção Vender que está no menu superior.
- Defina o que vai anunciar. Você pode selecionar entre Produtos, Veículos, Imóveis e Serviços.
- Crie um título para o seu anúncio.
- Selecione a categoria do seu produto.
- Escolha como vai anunciar.
- Preencha as informações do seu produto.
Quais são os direitos da propriedade?
Em nosso ordenamento jurídico, “a propriedade é o direito real por excelência e dele partem todos os outros direitos que se formam pela possibilidade de movimentar, o seu titular, os poderes inerentes do domínio.” [1]
Qual o direito de propriedade de um bem?
Ou seja, ser proprietário ou deter o direito de propriedade sobre um bem, significa ter o direito de uso, de gozo e de dispor dele. Dessa forma, o Inciso XXII do Artigo 5º reconhece o direito de propriedade como um direito fundamental a ser protegido pela Constituição brasileira.
Como reconhecer o direito de propriedade?
Dessa forma, o Inciso XXII do Artigo 5º reconhece o direito de propriedade como um direito fundamental a ser protegido pela Constituição brasileira. O direito de propriedade parte do entendimento de que seres humanos naturalmente têm desejo de possuir coisas.
Qual o direito de propriedade no ordenamento jurídico?
O direito de propriedade, em nosso ordenamento jurídico, é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXII, nos seguintes termos: