O que e otimizacao fiscal?

O que é otimização fiscal?

A otimização tributária, eventualmente chamada de “elisão fiscal” ou também “planejamento tributário lícito” nada mais é que o trabalho recorrente da empresa em busca da carga tributária ideal, levando-se em conta todas as oportunidades legais, bem como jurisprudências adequadas e cientificamente fundamentadas para a …

O que a área fiscal?

A Área Fiscal é responsável pelo processamento das movimentações fiscais geradas pelas empresas ou entidades. Os trabalhos desse setor são desenvolvidos por técnicos altamente qualificados, que permitem apuração segura dos tributos devidos, utilizando o que há de melhor em tecnologia.

Quais são os cargos fiscais?

Carreira Fiscal: Conheça os principais cargos

• AGENTE FISCAL DE RENDAS – FISCAL DO ICMS/SP.
• AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL (AFRF)
• AUDITOR FISCAL DO TRABALHO.
• INSPETOR FISCAL – FISCAL DO ISS (SÃO PAULO)
• ANALISTA TRIBUTÁRIO (ANTIGO TÉCNICO) DA RECEITA FEDERAL (TRF)

O que é a reforma fiscal?

Reforma Fiscal: Eficiência, Simplificação, Transparência e Redução da Carga Tributária. Trata-se de uma Reforma que tem em mente a finalidade pela qual existe o direito tributário e quais objetivos que o Estado pretende atingir pelo exercício da tributação.

Quais são as vantagens do compliance fiscal?

As vantagens do compliance fiscal são muitas, como por exemplo: monitoramento das obrigações fiscais pendentes, armazenamento da documentação fiscais, correto preenchimento de notas fiscais de acordo com as novas instruções, acompanhamento de prazos.

Qual o tempo para realizar a retificação do imposto sobre o rendimento corporativo?

O tempo para realizar uma retificação do imposto sobre o rendimento corporativo é contabilizado como sendo equivalente a zero se menos de 25\% das empresas forem selecionadas para uma avaliação adicional.

Qual é o processo de inspeção fiscal para fins do IVA?

• Considera-se também o processo de inspeção fiscal para fins do IVA. Este processo é considerado caso empresas que tenham pedido uma restituição do IVA em dinheiro devido à aquisição de bens de capital sejam selecionadas para uma avaliação adicional por parte da administração fiscal em 50\% ou mais dos casos.

Qual a efetividade do compliance tributário?

A efetividade do compliance tributário está umbilicalmente ligada à importância aos padrões de honestidade e de integridade adotados nas normas internas. No compliance tributário, o conjunto de medidas e normas internas e é diretamente relacionado a prevenção dos riscos de violação às leis tributárias.

Quando se consideram definitivas as decisões no processo administrativo fiscal?

São definitivas as decisões: I – de primeira instância esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto; II – de segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, quando decorrido o prazo sem sua interposição; III – de instância especial.

Como se inicia e qual é o objetivo do processo administrativo fiscal?

O procedimento administrativo fiscal se inicia pela notificação do lançamento, pelo auto de infração ou pela apreensão de livros e mercadorias. Deste modo, a atividade administrativa desenvolvida pela autoridade da Administração tributária na composição do processo, no sentido acima indicado, é sempre vinculada.

São características do processo administrativo fiscal?

Entendemos que o processo administrativo fiscal consiste no conjunto de atos e termos, disciplinados em lei, destinados a regular e solucionar as lides fiscal-tributárias estabelecidas entre o Fisco e o contribuinte, envolvendo a aplicação da legislação tributária.

Como funciona o processo administrativo na Receita Federal?

É direito do contribuinte o acesso à esfera administrativa de recursos, ao ser autuada pela Receita Federal do Brasil – RFB. O processo administrativo-fiscal, no âmbito federal, é regido pelo Decreto 70.235/72. Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento.

Quando se inicia o processo administrativo fiscal?

Quais são as fases do processo administrativo fiscal?

Quatro são as fases do contencioso administrativo fiscal federal ou do processo administrativo fiscal da União (PAF): a) instauração; b) defesa (impugnação); c) julgamento e d) recursos.