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O que é ordem de busca e apreensão?
Ordem do juiz, mandando que se apreenda coisa em poder de outrem ou em certo lugar, para ser trazida a juízo e aí ficar sob custódia do próprio juiz, mesmo que em poder de um depositário por ele designado ou do depositário público.
Quais os tipos de busca e apreensão?
*A busca e apreensão pode ocorrer antes mesmo da instauração de IP (basta que a autoridade policial se dirija ao local e apreenda o que se mostrar interessante ao processo). Portanto, não há nenhuma limitação de momento para a realização da busca e apreensão. *As buscas podem ser de 2 tipos: domiciliar e pessoal.
Quem determina mandado de busca e apreensão?
Capítulo XI – Da Busca e da Apreensão (art. 240 ao art. 250 do CPP) A busca e apreensão é a diligência que determina a procura de bens e pessoas, bem como sua posterior apreensão por aqueles que possuam competência para o ato.
O que é busca e apreensão judicial?
A busca e apreensão é um procedimento judicial utilizado por credores, normalmente instituições financeiras, com o objetivo de reaver um bem objeto de financiamento, alienação fiduciária ou dados em garantia, em casos de inadimplência por parte do devedor.
Qual o objeto da busca e apreensão e quais as suas espécies?
A busca e apreensão tem por objetivo a procura do corpo de delito ou de coisas pertinentes ao delito com a finalidade de garantir ao processo elementos de autoria e materialidade, ou seja, as provas, ou prender, também, pessoas acusadas ou foragidas.
Para que serve a ação de busca e apreensão?
No Brasil, busca e apreensão é a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa, veículo ou objeto que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 240 a 250 do Código de Processo Penal Brasileiro.
O que pode causar busca e apreensão?
A busca e apreensão de veículos ocorre por meio de um processo judicial quando existem parcelas do financiamento em atraso e para garantir o recebimento o banco poderá retomar o carro. Em um contrato de financiamento, uma garantia bastante utilizada é o próprio bem que está sendo financiado.