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O que é o concubinato impuro?
Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.
O que é concubinato união estável?
Significado de Concubinato substantivo masculino [Jurídico] Condição do casal que vive junto em união estável, mas que não tem seu relacionamento reconhecido legalmente; estado da relação cujas pessoas envolvidas não estão casadas (uma com a outra). Diz-se também de uma união livre e estável.
Quando surgiu o concubinato?
8.971 de 20 de dezembro de 1994 (que definiam como “companheiros”, homem e mulher com mais de 5 anos ou com prole – concubinato puro). Já a Lei nº . 9.278 de 10 de maio de 1996, tentando regulamentar o que já tinha sido trazido pela constituição federal no seu art.
Como se configura concubinato?
As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato”. Portanto, concubinato não é mais sinônimo de união estável.
Quanto a união estável é correto afirmar?
Em se tratando de união estável, é CORRETO afirmar que: aplica-se o regime de comunhão parcial de bens às relações patrimoniais, podendo os conviventes estipular em contrato opção diversa à sua escolha, nos padrões legais.
Qual papel de uma concubina?
O concubinato, também chamado de concubinato impuro, é o vínculo jurídico entre um homem e uma mulher impedidos de casar e de constituir união estável, exatamente porque pelo menos um deles já é efetivamente casado, está em união estável ou apresenta qualquer dos impedimentos para o casamento à luz do art.
Não é característica do concubinato?
Exclui-se da noção de concubinato a relação de pessoas separadas de fato e separadas judicialmente que, apesar de serem impedidas para novo casamento, podem estabelecer união estável, conforme previsão expressa em lei. Com isso, abordamos alguns detalhes desses dois institutos presentes no direito de família.