Admin Índice
O que é o Comitê de Bacia Hidrográfica quais são as suas principais funções?
Este sistema busca coordenar a gestão integrada das águas, arbitrar os conflitos relacionados com os recursos hídricos, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; além de promover a cobrança pelo uso de recursos …
Qual é o papel dos Comitês de bacia na gestão de Recursos Hídricos?
“Os comitês têm como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções. Por isso, é essencial.
Quantos comitês de bacias hidrográficas existem no Brasil?
| COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | ||
|---|---|---|
| ITEM | BACIA OU SUB-BACIA | Nº DE MEMBROS |
| 1 | CURU | 50 |
| 2 | BAIXO JAGUARIBE | 46 |
| 3 | MÉDIO JAGUARIBE | 30 |
Qual a necessidade da criação de Comitês de Bacia Hidrográfica?
Por que os Comitês são organizados por Bacia Hidrográfica? Porque a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas dos meios físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e das camadas subjacentes do solo.
São atribuições do Singreh?
Instituído pela Lei das Águas (lei nº 9.433/97), o papel principal do SINGREH é fazer a gestão dos usos da água de forma democrática e participativa. Além disso, o Sistema tem como principais objetivos: Planejar, regular e controlar o uso, bem como a recuperação dos corpos d’água; Promover a cobrança pelo uso da água.
Como são compostos os Comitês de Bacias Hidrográficas?
A composição de um comitê de bacia deve refletir os múltiplos segmentos e interesses com relação às águas da bacia. Segundo a Lei das Águas, os Comitês de Bacia Hidrográfica deverão ser compostos por representantes do poder público, usuários e sociedade civil com atuação comprovada na bacia.
Como são formados os comitês de bacias hidrográficas?
Formados por representantes dos segmentos usuários da água, governo e sociedade civil organizada, é o local onde ocorre o planejamento da utilização das águas e a busca da conservação e recuperação dos territórios da bacia hidrográfica.
O que é o Conselho Nacional de Recursos Hídricos?
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com as alterações dadas pelas Leis nºs 9.984/2000, 12.334/2010 e 9.666/2019.