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O que é inquérito policial e qual sua finalidade?
Bem, inquérito policial é o meio pelo qual a polícia judiciária apura as infrações penais, assim como sua autoria. Além disso, sua finalidade é servir de base à ação penal ou às providências cautelares.
Qual a origem do inquérito policial?
O Inquérito Policial foi criado através de um Decreto, Decreto n. 4.82, de 22 de novembro de 1871, nascendo assim um verdadeiro instrumento oficial da persecutio criminis extra-juditio.
O que é inquérito discricionário?
3.5 Procedimento discricionário: ao contrario da fase judicial, o inquérito não faz exigência de formalidades, podendo ser conduzido pela autoridade policial com discricionariedade, isto é, a autoridade aplica as diligencias necessárias de acordo com cada caso concreto.
Quando foi criado o inquérito policial?
1871
O inquérito policial, no entanto, foi inventado pela reforma do Código de Processo Criminal de 1871 e permaneceu o mesmo durante a República, até os nossos dias, apesar da mudança da forma de Estado e dos fundamentos constitucionais.
Como os inquéritos são utilizados?
Mas os inquéritos não são só utilizados por empresas. A outros níveis, os medicamentos, projectos e trabalhos, entre outros. Neste tipo de inquérito, as perguntas são colocadas por um pesquisador. inquirido no que respeita à matéria da entrevista.
Como é administrado o inquérito?
Neste tipo de inquérito, as questões são administradas pelo respondente. inquiridos no que respeita à matéria da entrevista. os inquiridos não poderão esclarecer dúvidas no momento da resposta.
Como abrir um inquérito?
Para a abertura de um inquérito é imprescindível a requisição de uma autoridade judiciária ou do Ministério Público. A partir daí abre-se uma portaria que é feita feita por um delegado através de um ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
Qual a primeira condição para realizar um bom inquérito?
A primeira condição para se realizar um bom inquérito é que este seja devidamente planeado. Para tal, é preciso ter clareza sobre as várias etapas a que deve obedecer a sua concepção e desenvolvimento.